Paraíba recebe 77ª reunião do CONDEGE

A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, esteve presente durante a 77ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), ocorrida em João Pessoa, nessa quinta-feira (24). Esta é a terceira vez que os defensores públicos-gerais (DPGs) dos Estados se reúnem em João Pessoa, sendo a primeira em 2017 e a segunda em 2019. 

 

Para a defensora geral do estado, Madalena Abrantes, é preciso equilibrar a estrutura das instituições que integram o sistema de justiça. “A Defensoria Pública da Paraíba é a segunda mais antiga do Brasil e, mesmo assim, ainda não alcançou o patamar de estrutura das outras Defensorias Públicas. Por isso, é necessário que o colegiado venha aos estados vivenciar e conhecer o funcionamento de cada Defensoria. Essa unidade e troca de experiências faz com que possamos evoluir”. A reunião também foi acompanhada pelos subdefensores Ricardo Barros (Institucional) e Sylvio Porto (Administrativo).

 

 

A pauta legislativa de ámbito nacional foi trazida  pela ANADEP. Rivana falou do trabalho de diálogo constante com diversos parlamentares sobre  em projetos de lei que estão sendo acompanhados pela associação para a modificação de legislação com vistas ao aprimoramento da atuação das DPEs e também da realização de ações que visem abranger o alcance da instituição à população que mais precisa. Além da pauta legislativa, a presidenta Rivana Ricarte apresentou as pautas jurídicas de âmbito nacional, entre elas as ADIs que discutem os critérios de promoção e o RE 11400005 que trata dos honorários sucumbenciais. Em sua fala, Rivana ressaltou “É importante a manutenção de espaço de diálogo para discussão de estratégias conjuntas na soma de esforços coordenados para fortalecimento da Defensoria Pública”. 

 

 

Entre os demais itens da pauta, os(as) defensores(as) debateram sobre o Observa Custódia, uma plataforma online que disponibiliza informações sobre a operacionalização e as dinâmicas judiciais relativas à realização das audiências de custódia, instrumentos decisivos para o controle da legalidade da prisão e para a prevenção da tortura. A nova ferramenta constitui um instituto de garantia de direitos por meio da disponibilização de dados sobre salvaguardas essenciais nas primeiras horas de detenção.

 

Na ocasião, também foi debatida a importância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para a privacidade de dados nas Defensorias de forma autônoma das demais estruturas.

 

PRESENÇAS – A reunião ainda contou com a presença do vice-presidente do Condege, Firmiane Venâncio (DPG da Bahia), e demais representantes das Defensorias Públicas de todo o país: Ricardo Queiroz (DPG) e Manuela Cantanhede (SUB) do Amazonas; Juliana Marques Cordeiro (SUB) do Acre; Elizabeth Chagas (DPG) do Ceará; Tiago Gregório (DPG) de Goiás; Maria Luziane Ribeiro de Castro (DPG) do Mato Grosso; Nikolas Stefany Macedo Katopodis (SUB) de Minas Gerais; João Paulo Carneiro (DPG) e Mônica Furtado (SUB) do Pará; André Ribeiro (DPG) do Paraná; Melissa Torres (DPG em exercício) do Rio Grande do Sul; Marcus Edson de Lima (SUB) de Rondônia; Natanael Ferreira de Lima (SUB) de Roraima; Vinícius Menezes (DPG) e Jesus Jairo (SUB) de Sergipe. De forma online, a reunião contou com a participação de Vinícius Chaves (DPG) do Espírito Santo, Florisvaldo Fiorentino (DPG) e Maíra Tasso (SUB) de São Paulo e Pedro Paulo Gasparini (DPG) do Mato Grosso do Sul.