O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) – colegiado vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) – lançou nessa quarta-feira (16) relatório anual em que apresenta o diagnóstico das visitas em locais de privação de liberdade em 2022. No total, oito estados foram visitados em todas as regiões do Brasil. A divulgação aconteceu durante o seminário “Tortura Sistêmica e Democracia na Encruzilhada”, em Brasília (DF), e contou com a presença da secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Isadora Brandão.
A presidenta da ANADEP e o vice-presidente jurídico-legislativo, Rivana Ricarte e Igor Santos, participaram do evento. A Associação Nacional integra o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT).
Um dos destaques do relatório é a recomendação de um censo penitenciário a fim de melhor qualificar as informações sobre o perfil socioeconômico da população privada de liberdade para subsidiar as políticas públicas voltadas para esse público. Outro pedido é a elaboração de uma Política Nacional de Combate à Insegurança Alimentar e de Acesso à Água em Estabelecimentos Penais por meio da participação social ampla e articulação interinstitucional.
O documento também pede a vedação da custódia de meninas por agentes masculinos no país, assim como a elaboração de um plano de desativação de unidades mistas, tendo em vista a potencialização que estes cenários geram de violência contra meninas, especialmente sexual – além de sugerir inserção, na Escola Nacional de Socioeducação, de disciplinas relacionadas aos direitos da população LGBTQIA+.
