O Núcleo de Assistência Jurídica (NAJ) Deusa Maria de Carvalho, da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), localizado no Fórum de Ceilândia, inovou na execução do projeto de mediação em processos em andamento, com 95% dos acordos efetivados. Em apenas oito dias de mediações, realizadas ao longo das terças e quintas-feiras de julho deste ano pelo projeto da Cultura de Paz e Mediação, em parceria com as varas de Família do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), 194 dos 203 processos foram extintos pela iniciativa. Os litígios envolviam divórcio, guarda de menores, regulamentação de visitas, revisão e cobrança de pensão alimentícia, reconhecimento de solução de união estável, dentre outros.
A oferta de 12 bolsas integrais do curso de pós-graduação em Direito no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), por meio do Programa de Interação Acadêmica, com 480 horas de contrapartida de serviços prestados por defensores e servidores da instituição foi a grande responsável pelo resultado positivo. O projeto assegura a colaboração de, no mínimo, 40 horas em audiências de mediação, conciliação ou tentativa de acordo na região, às terças e às quintas-feiras, no turno matutino. O intuito da iniciativa ofertada pela DPDF, por meio da Escola de Assistência Jurídica (Easjur), é aumentar a oferta de audiências de mediação, conciliação e tentativa de acordo para os moradores de Ceilândia, região administrativa mais populosa do DF, que conta, atualmente, com mais de 350 mil moradores sendo, em sua maioria, mulheres.
A iniciativa chega em bora hora. Isso porque o número de processos da Defensoria de Família do NAJ Deusa Maria de Carvalho da DPDF, cresceu 122% de janeiro a maio de 2023. No primeiro mês deste ano, o núcleo contabilizou 1.107 atendimentos e, em fevereiro, o número subiu para 1.491. Já em março, foram registrados 1.832. Em abril, foram contabilizados 1.646 e, em maio, 2.463. Em junho foram 2.472. Além disso, Ceilândia é uma das regiões do DF que mais registrou bebês sem o nome do pai nos últimos seis anos. Segundo dados do Portal de Transparência do Registro Civil, 9% dos registros de nascimento no local só contavam com o nome da mãe.
A inovação na execução do projeto de mediação em processos em andamento alivia o Poder Judiciário, trazendo celeridade e solução aos litígios. De acordo com o último relatório Justiça em Números, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em agosto de 2022, a tramitação de um processo judicial no Distrito Federal leva, em média, 6 anos e 11 meses, para processos físicos, e 5 anos e 4 meses, para eletrônicos.
Moradora do Setor P Sul, Rejane Farias Nunes procurou orientações sobre pensão alimentícia para o filho de 9 anos durante ação itinerante realizada em Ceilândia em 1º de março deste ano. Encaminhada ao NAJ da região administrativa, ela requereu os valores em atraso. “Em apenas três meses, consegui agendar a mediação realizada pela DPDF e acertar o valor da pensão alimentícia, evitando uma ação judicial que poderia levar anos. A solução pelo diálogo reduziu o tempo por meio de uma resolução colaborativa e satisfatória”, agradeceu.
O Defensor Público-Geral, Celestino Chupel, reforça que o alto índice de acordos efetivados no NAJ Deusa Maria de Carvalho evita que as partes envolvidas recorram a litígios judiciais e incentiva a busca por soluções baseadas no diálogo, na empatia e na cooperação mútua. “A mediação e a conciliação oferecem às famílias a oportunidade de resolver suas diferenças de forma mais construtiva, preservando os relacionamentos e reduzindo o impacto negativo sobre os envolvidos, especialmente as crianças”, justificou.
A Defensora Pública e coordenadora do NAJ Deusa Maria de Carvalho, Andreia Susi Leardini, defende que a mediação e a conciliação promovem a participação ativa dos interessados, permitindo que eles expressem suas preocupações, interesses e necessidades, buscando um consenso que seja benéfico para todos. “Quando há uma cultura de paz presente nas relações familiares, ocorrem transformações profundas que promovem o bem-estar emocional, a estabilidade e a harmonia no seio da família”, destacou Andreia, que é também moderadora do curso de formação continuada em Atendimento do Direito de Família, Cultura de Paz e Mediação e Infância e Juventude, permanente aperfeiçoamento da atuação de servidores da instituição.
A Defensora Pública do DF e chefe da Central de Relacionamento com os Cidadãos da (CRC/DPDF), Thaís Mara da Costa Silva, foi contemplada com uma bolsa integral do curso de pós-graduação em Direito no IDP. Para ela, a colaboração dos participantes em audiências de mediação, conciliação ou tentativa de acordo em Ceilândia trará muitos benefícios aos moradores da região. “A iniciativa combina a formação dos profissionais da área com a prestação de serviços jurídicos e de resolução de conflitos para pessoas que não têm recursos para arcar com os custos tradicionais do sistema judiciário, além de promover a busca por soluções consensuais”, avaliou.
Investimentos na Cultura de Paz e Mediação
Com o intuito de fornecer ferramentas para a atuação qualificada e humanizada, aprimorar e atualizar os conhecimentos e as habilidades profissionais, além de permitir a aquisição de novas competências, o aperfeiçoamento da assistência prestada aos usuários da Defensoria Pública do DF e o oferecimento de um serviço público ainda mais humanizado, técnico e de qualidade, a DPDF realiza, em quatro encontros, o curso de formação continuada em Atendimento do Direito de Família, Cultura de Paz e Mediação e Infância e Juventude.
Destinada aos analistas recém-empossados que atuam nas Iniciais e na Gerência de Cultura de Paz e Mediação da DPDF, aos servidores que atuam nas áreas de Família, Infância e Juventude e nos postos de atendimento do Na Hora, além de representantes dos núcleos da DPDF, a qualificação é realizada na sede da Easjur e conta com importantes palestras, como a do juiz do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) André Gomma, um dos idealizadores dos métodos autocompositivos de resoluções de controvérsias no Brasil e referência nacional no tema.
Além disso, a DPDF, em parceria com o TJDFT e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) inaugurou, em abril deste ano, o Espaço Conciliar. Localizado no Edifício Juiz de Direito Josué Ribeiro de Sousa, na 909 Norte, o novo ambiente tem como objetivo mudar o paradigma da cultura de paz e mediação, com magistrados, promotores e defensores públicos trabalhando juntos para organizar fluxos, expandindo e aprimorando o serviço de solução consensual de conflitos, visando à desjudicialização das relações sociais, filtrando as demandas pré-processuais e evitando a necessidade de abertura de processos tornando a justiça jurisdicional mais célere dentro da mediação.
Atenta à solução de conflitos, de forma a evitar novos processos judiciais e estimular o diálogo entre as partes, a Defensoria Pública do DF criou, em agosto de 2022, a Gerência de Cultura de Paz e Mediação da DPDF. Com resultados positivos, a Gerência fomenta métodos adequados à solução de conflitos, dando ênfase à mediação e à conciliação, a fim de efetivar a justiça multiportas, prevista no Código de Processo Civil de 2015. Com os objetivos de humanizar os conflitos, buscar a paz, promover a educação em direitos e a celeridade do processo, o índice de solução das primeiras 2,2 mil demandas recebidas foi de 90%, entre setembro de 2022 e março de 2023.
