Ao longo deste primeiro semestre, defensoras e defensores públicos de diversos estados participaram de cerca de 30 reuniões do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e de suas Comissões Temáticas.
Em abril, a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, celebrou Termo de Cooperação com o Conselho. O documento tem como finalidade a implementação de ações, medidas e projetos comuns de promoção e defesa dos direitos humanos. O presidente do CNDH, André Carneiro Leão, concedeu o ato de assinatura. A partir do Termo de Cooperação, a ANADEP é convidada permanente para todas as reuniões do plenário do CNDH, com direito a voz; poderá indicar defensoras e defensores públicos para as comissões permanentes; e trabalhará conjuntamente na defesa de projetos de lei.
Atualmente, a Associação Nacional conta com defensoras e defensores públicos representando a entidade em 12 Comissões do Colegiado, são elas: Comissão Permanente de Direito à Cidade; Comissão Permanente de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, da População LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos), Promoção da Igualdade Racial e Enfrentamento ao Racismo; Comissão Permanente dos Direitos da População em Situação de Rua; Comissão Permanente dos Direitos da População em Situação de Privação de Liberdade; Comissão Permanente dos Direitos dos Povos Indígenas, dos Quilombolas, dos Povos e Comunidades Tradicionais, de Populações Afetadas por Grandes Empreendimentos e dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais envolvidos em Conflitos Fundiários; Comissão de monitoramento e ações na implementação das obrigações internacionais em matéria de direitos humanos; Comissão de litigância estratégica; Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos; Comissão Permanente de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos e Enfrentamento da Criminalização dos Movimentos Sociais; Comissão Direito ao Trabalho, à Educação e à Seguridade; Comissão de Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão; e Comissão de Direito à Alimentação Adequada.
O trabalho perante o CNDH conta com apoio da Diretoria de Articulação Social da ANADEP, composta pela defensora pública Melissa Credie Borborema (AM) e pelo defensor público Rochester Araújo (RN). Além deles, o trabalho é acompanhado por outros(as) 15 defensores(as) defensores(as) públicos(as). São eles(as): Alessandra Quines (RS), Cleide Aparecida Nepomuceno (MG), Vanessa Alves Vieira (SP), Ronan Ferreira Figueiredo (DF), Antonio Vitor Barbosa de Almeida (PR), Júnia Roman Carvalho (MG), Álvaro Roberto (RS), Vitor Eduardo Tavares (PR), Andreia Macedo Barreto (PA), Ana Karoline Santos Pinto Rocha (AM), Lúcia Helena Silva Barros de Oliveira (RJ), Arthur Corrêa da Silva Neto (PA), Carla Caroline de Oliveira Silva (SE), Ana Carolina Neiva Gondim (CE) e Juliana Dewes Abdel (RS).
O ponto alto do período foi a realização da 70ª Reunião Ordinária do CNDH, que ocorreu de 13 a 15 de junho, em Brasília. No encontro, os(as) participantes debatarem sobre o Planejamento Estratégico Situacional do conselho; a eficiência da agenda do colegiado; e ações para a promoção e defesa dos direitos humanos, mediante ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos. Entre os pontos debatidos na ocasiã estão o Massacre do Jacarezinho e a publicação da resolução sobre enfrentamento ao discurso de ódio no Brasil.
O CNDH é um órgão colegiado que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos no Brasil através de ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos, previstos na Constituição Federal e em tratados e atos internacionais ratificados pelo Brasil.
