Ao longo dessa semana, a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, participou do XI Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal. O evento é considerado o maior encontro político-jurídico brasileiro realizado fora do País e reuniu cerca de 200 participantes entre acadêmicos, juristas, autoridades e representantes da sociedade civil organizada. O Fórum ocorre anualmente com o intuito de debater grandes questões do Direito no Estado contemporâneo. O tema deste ano foi "Governança e Constitucionalismo Digital".
O Fórum é uma iniciativa do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ICJP) e do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento (CIAPJ/FGV).
Entre as principais personalidades brasileiras presentes destacam-se: o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); os ministros Flávio Dino (Justiça), Fernando Haddad (Fazenda), Luiz Marinho (Trabalho), Jader Barbalho Filho (Cidades) e Camilo Santana (Educação). Do STF, estavam os ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e André Mendonça.
A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, ressaltou que o evento é um excelente espaço para dialogar com os mais diversos setores, principalmente atores do legislativo e do sistema de justiça, sobre as questões mais relevantes do País.
"É possível ver de perto os debates sobre os principais temas de interesse do país, uma vez que o Fórum traz representantes dos Três Poderes para as mesas. Por isso, o evento é considerado um dos principais neste segmento. Aqui, é possível dialogar com representantes do Congresso Nacional, dos Tribunais Superiores e com a imprensa especializada”, disse.
Debates e contexto brasileiro
Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, esteve presente na abertura do evento e falou sobre a reforma tributária. Segundo Lira, a expectativa é chegar a um texto mínimo consensuado até o final desta semana para que a Casa possa fazer um debate justo e amplo para facilitar, dar mais transparência e segurança jurídica para o país.
Também na abertura falou o ministro Gilmar Mendes, do STF. O ministro fez um alerta para o papel que as mídias digitais têm desempenhado na difusão do populismo em escala global. "As democracias contemporâneas vivem conjuntura de expiação diante da disseminação, em escala global, do populismo. Estratégias de desinformação e discursos sectários de radicalização política têm influenciado, e deformado, o debate público”, disse.
Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu que a Câmara dos Deputados retome a discussão e vote o Projeto de Lei 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News. Pacheco defendeu também a discussão sobre o projeto de lei (PL 2.338/2023) que estabelece um marco regulatório da inteligência artificial no país. Em sua fala, ao citar os atos golpistas de 8 de janeiro, Pacheco celebrou a força da democracia brasileira.
Encerramento
O encerramento do XI Fórum Jurídico de Lisboa ocorreu nesta quarta-feira (28) e foi marcado pela celebração da democracia, com a participação do vice-presidente do Brasil, Geraldo Alckmin, e do presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa.
Citando os atos golpistas de 8 de janeiro deste ano, Alckmin disse que a democracia se consolidou no Brasil, com o avanço da Justiça Eleitoral e eleições livres. "Tivemos um momento triste, mas no qual o processo democrático se fortaleceu ainda mais. Não tenho dúvida de dizer que a eleição do presidente Lula salvou a democracia brasileira."
Para o vice-presidente, a digitalização é um desafio para o futuro do governo brasileiro.
Confira algumas fotos:
