"É preciso discutirmos as políticas de desencarceramento numa perspectiva de direitos humanos", afirmou o ministro Silvio de Almeida na reunião de retomada do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. O encontro ocorreu na sede do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em Brasília, na sexta-feira (23). A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, participou dos debates.
O encontro marcou a retomada dos encontros, que não aconteciam desde 2018, e coincide com pautas relevantes como o "Projeto Mandela" - em estruturação pelo governo federal, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) - e os compromissos assumidos perante sessão do Comitê Contra Tortura da ONU em Genebra, em abril.
De acordo com o ministro, a reinstalação do SNPCT representa a importância que o governo federal pretende dar à pauta. “Se faz urgente a necessidade de articulação institucional para o combate à violência e às graves violações de direitos humanos no sistema prisional e o fortalecimento das medidas que zelem pelo cumprimento dos pactos internacionais de combate à violência e a tortura”, enfatizou.
Nesse primeiro encontro, foram discutidos temas de grande relevo como a metodologia para os protocolos e formulários de inspeção em instituições prisionais; a redução da população carcerária; análise da viabilidade e o estímulo para mutirões multiprofissionais, realizado em conjunto com o Ministério da Justiça; a realização de recenseamento da população em situação de privação de liberdade e diagnóstico - em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça e do Ministério da Justiça; e o monitoramento dos locais de privação de liberdade que estão sob medidas cautelares.
“Esses temas têm relação direta com o Projeto Mandela, que é uma iniciativa do Ministério que tem o objetivo central garantir direitos humanos e cidadania no âmbito da privação da liberdade e do enfrentamento à tortura”, detalhou.
Para a diretora de Defesa dos Direitos Humanos do MDHC, Ana Luisa Zago, a próxima reunião, em agosto, marcará os 10 anos da lei do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. “O objetivo, até lá, é fazer a sistematização dos eixos, juntamente com as propostas trazidas, e partir daí avançar para o plano de trabalho, com interlocução com todas as instituições aqui presentes, assim como com o apoio da sociedade civil”, disse.
No encontro, Rivana Ricarte ressaltou a atuação da Defensoria Pública no sistema prisional e na seara da execução penal. A dirigente também mencionou o trabalho das defensoras e defensores públicos, tanto de forma individual como coletiva. Entre os exemplos citados estão as inspeções nas penitenciárias e a organização de mutirões carcerários.
Sistema Nacional
O Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT) foi instituído pela Lei n° 12.847 de 2 de agosto de 2013, com o objetivo de fortalecer a prevenção e o combate à tortura, por meio de articulação e atuação cooperativa de seus integrantes, dentre outras formas, permitindo as trocas de informações e o intercâmbio de boas práticas.
O SNPCT é composto, de modo permanente, pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (DEPEN/MJSP).
