A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, participou nessa quinta-feira (22/6) da 75ª reunião ordinária do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Condege), que ocorreu em Mato Grosso. As presidentas da AMDEP, Janaina Yumi Osaki, e da ADPERR, Geana Oliveira, também participaram do encontro.
Pela primeira vez, a DPE-MT sediou a reunião, com a participação dos(as) chefes das Defensorias Públicas de 23, das 27 unidades federativas do país. O encontro foi marcado pela posse da nova diretoria, eleita para um ano de gestão. Ela é composta pelo presidente, o defensor público-geral de Roraima, Oleno Matos; pela vice-presidente, defensora pública-geral da Bahia, Firmiane Souza; pela secretária executiva, defensora pública-geral de Mato Grosso, Luziane Castro; pelo secretário-adjunto, o defensor-geral do Maranhão, Gabriel Soares; e pela coordenadora de comissões, a defensora-geral do Rio de Janeiro, Patrícia Tavares.
Na ocasião, Rivana Ricarte fez um balanço dos trabalhos da ANADEP em âmbito legislativo e jurídico. Ao final da reunião, ANADEP e CONDEGE também assinam carta de compromisso em prol de cultura organizacional mais inclusiva dentro das Defensorias Públicas Estaduais e do DF e das Associações Estaduais e do Distrito Federal.
Entre outros pontos discutidos na reunião, estão: a atuação da Defensoria Pública frente a situações de interrupção da gravidez decorrente de estupro cuja vítima seja mulher, criança ou adolescente; o acesso ao sistema de Processos Judiciais Eletrônicos em outros entes federativos e Tribunais Superiores, por Defensores Públicos que não estão inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, entre outros.
Diálogo com o Executivo e Legislativo
Durante a reunião, o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, anunciou que o Governo de Mato Grosso garantiu orçamento para que a Defensoria Pública (DPMT) esteja, em 100% das 79 comarcas do Estado, até o final de novembro de 2023. O vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, também prestigiou o evento dizendo que é uma satisfação para o Governo receber o Condege em Cuiabá. Ele afirmou que cabe ao Executivo Estadual diminuir o abismo de desigualdade existente entre seus cidadãos.
Além dos representantes do governador Mauro Mendes, a abertura do evento contou com a participação do deputado estadual, Alberto Machado, o Beto Dois a Um, que representou o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho, e a vice-presidente, Janaína Riva.
O evento contou também com a participação do defensor e deputado federal, Stélio Denner, que representou o presidente da Câmara dos Deputados Federais, Arthur Lira; do secretário nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, e do defensor público-geral da União, em exercício, Fernando de Oliveira Júnior. Todos destacaram a importância da atuação estratégica, técnica e política do órgão, que atualmente, seria convidado para auxiliar nos mais variados temas, em todo o país.
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