Defensora pública defende acesso à moradia como política pública central para população em situação de rua

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promoveu, nesta quarta-feira (21/6), audiência pública para debater os direitos da população em situação de rua. O requerimento para realização da audiência pública foi apresentado pelo deputado Luiz Couto (PT-PB). A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) presidiu a mesa dos debates.

Luiz Couto quer discutir a produção de informações consistentes que permitam a elaboração de políticas efetivas para as pessoas em situação de rua. "As pesquisas precisam ser completadas pela escuta direta das próprias pessoas que se encontram em situação de rua, pois é delas a agência principal no processo de superação dos obstáculos que enfrentam pela assunção da cidadania", disse.

A defensora pública de São Paulo Fernanda Balera representou a ANADEP nos debates. Ela mencionou a necessidade de se efetivar o direito à moradia do grupo. "O que caracteriza a pessoa em situação de rua é a ausência de moradia convencional. Assim, toda política pública que for favorecer este grupo não tiver a moradia na sua centralidade está fadada a não resolver o problema porque quem está na rua, está porque não tem casa. As pessoas não estão na rua porque querem. Elas estão nesses espaços porque vivem em uma situação de extrema vulnerabilidade, causada pelo empobrecimento e falta de políticas públicas que sejam verdadeiramente inclusivas e que garantam que todas as pessoas tenham seus direitos básicos garantidos", afirmou.

Em seguida, Fernanda Balera ressaltou as violências e discriminações sofridas pelo grupo no dia a dia. "As pessoas em situação de rua sofrem com medidas que criminalizam a pobreza. Há a arquitetura hostil, com construções que impedem que elas descansem, operações de limpeza com o objetivo de removê-las forçadamente dos espaços e a subtração de objetos e documentos", disse.

Por fim, a defensora pública sugeriu que a Câmara dos Deputados faça diligências e visitas nos locais que abrigam pessoas em situações de rua para que o Poder Legislativo tenha conhecimento sobre o tipo de violação que essa população sofre e quais as políticas públicas e serviços estão sendo aplicados para garantir a cidadania dessas pessoas.

Participaram também do debate: o coordenador-geral de Proteção Social Especial de Média Complexidade do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Luciano Márcio Freitas de Oliveira; a integrante do Grupo de Trabalho de Segurança Alimentar e Defesa das Pessoas em Situação de Rua do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Giovana Melo de Araújo; e representantes do Movimento Nacional da População em Situação de Rua de São Paulo, Alagoas, Distrito Federal, Santa Catarina e Espírito Santo.