O diretor de Articulação Social da ANADEP, Rochester Araújo, participou nesta quinta-feira (1º) do seminário "Proteção das Defensoras e Defensores das políticas de respeito aos Direitos Humanos no Brasil". A iniciativa foi da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados.
O deputado Luiz Couto (PT-PB), que propôs a realização do seminário, lembrou que as pessoas que participam dos movimentos sobre a defesa dos direitos humanos no Brasil exercem papel importante no fortalecimento do Estado de Direito no país, o que justifica debater práticas de defesa dos integrantes de movimentos sociais. "Esperamos, com isso, gerar práticas legislativas que evitem a criminalização de certos movimentos populares de sindicatos e trabalhadores rurais recentemente enquadrados na Lei de Segurança Nacional, assim como a sua inapropriada qualificação como terroristas”, afirmou.
Rochester Araújo mencionou que a principal característica em relação aos ataques às(aos) defensoras(es) de direitos humanos é o silenciamento. Ele mencionou como a Defensoria Pública lida com o fato e como é o diálogo com os(as) representantes de comunidades vulneráveis. "Na Defensoria Pública, a gente recebe muitos defensores de direitos humanos que, muitas vezes, sequer sabem que são defensores de direitos humanos, especificando demandas de sua comunidade. Isto porque ser defensor de direitos humanos raramente é uma escolha. É uma inevitabilidade. É inevitável porque aquele indivíduo ou aquela comunidade estão diante de violações reiteradas e, sobretudo, lidam com a omissão de entidades que têm por obrigação estarem ali acompanhando aquele cenário. Então, é da omissão do Estado que surgem os defensores populares de direitos humanos", explicou.
Ele pontuou a necessidade de formação dos defensores de direitos humanos. "A nossa legislação é vasta em aspectos que podem auxiliar estas pessoas na tutela dos direitos ou até para conhecer quais instituições estão à disposição para que possam levar o pleito de forma adequada. Só que isso surge a partir de situações de extrema vulnerabilidade e de violações reiteradas de direitos humanos, isso acaba comungando, muitas vezes, com o desconhecimento da população acerca dos instrumentos que já existem para sua proteção", argumentou.
Ao longo do debate, os participantes do seminário defenderam uma política de Estado que proteja esse grupo. Um dos principais focos foram os conflitos agrários que estão entre as principais causas de morte de defensores de direitos humanos no País.
Confira o seminário na íntegra:
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