A 19ª turma do Projeto Conhecer Direito da Escola de Assistência Jurídica da Defensoria Pública do DF (Easjur/ DPDF) está com as inscrições abertas. Estudantes do Ensino Médio da rede pública do Distrito Federal poderão se inscrever até sexta-feira (16/6). Voltado para estudantes do 1º, 2º ou 3º ano, o projeto conta com 100 vagas limitadas.
Para garantir a participação, o (a) aluno (a) deve fazer a pré-inscrição no site: escola.defensoria.df.gov.br e, em seguida, efetivá-la presencialmente até sexta-feira (16/6) na sede da Easjur ou até esgotarem as vagas com a entrega de declaração de escolaridade, cópia do documento de identidade e termo de autorização do pai ou responsável que está disponível no site.
As aulas começam na terça-feira (20/6) e serão realizadas das15h às 17h, semanalmente, toda terça-feira e toda última quarta-feira do mês, na sede da Easjur, localizada no Setor Comercial Norte, Quadra 01, Lote G, Edifício Rossi Esplanada Business, subsolo (próximo ao HRAN e Liberty Mall).
O curso é inteiramente gratuito e oferecerá acesso ao material didático que contempla as regras básicas da vida em sociedade desde o nascimento, a infância, a adolescência, a juventude, a vida adulta, a velhice, após a morte, até os mecanismos de proteção constitucionais. Também serão abordados conteúdos de cartilhas temáticas produzidas pela Defensoria Pública do DF, que tratam de assuntos como os Direitos da Criança e do Adolescente, a Violência Doméstica e Familiar, a Pessoa com Deficiência, as Relações de Consumo, o Direito de Família, entre outros que estão disponíveis em: http://escola.defensoria.df.gov.br/easjur/publicacoes/cct/cartilhas/.
Ao final do curso, em dezembro de 2023, será realizado evento de formatura com a entrega de premiação em bolsas de estudos em parceria com instituições privadas de ensino superior e cursos preparatórios para os alunos com melhores aproveitamentos em simulados aplicados ao longo das aulas. Apenas na 18ª turma, o Projeto Conhecer Direito formou quase 100 alunos e entregou de 40 bolsas de estudos integrais. Um recorde de bolsas ofertadas desde o início do projeto.
A estudante Luciana Janaína foi contemplada na 18ª turma do projeto com uma bolsa de estudos integral para o curso de Direito em instituição de ensino superior privada do DF, “O projeto teve uma importância única na minha vida, não só por ter conseguido uma bolsa, mas também por conhecer pessoas tão incríveis e ter aulas com professores maravilhosos. O Conhecer Direito orienta que o Direito não é apenas mais uma graduação, mas sim algo essencial na nossa vida e por ser tão importante todos deveríamos saber. O projeto traz dignidade ao cidadão”, agradeceu.
Para o Defensor Público-Geral, Celestino Chupel, o projeto possui grande importância na sociedade, pois tem como objetivo levar informações jurídicas de forma clara, acessível e gratuita para os estudantes. “A compreensão dos direitos e deveres é essencial para que os cidadãos possam exercer sua cidadania de forma plena e consciente”, destacou.
O Defensor Público e Diretor da Easjur, Evenin Ávila, reforça que a iniciativa visa disseminar o conhecimento sobre as leis brasileiras. “As atividades previstas têm como foco o cultivo de ideais democráticos, com ênfase no respeito aos valores constitucionais, proporcionando ao cidadão a compreensão do significado social seus direitos e deveres assegurados pelo ordenamento jurídico”, detalhou.
Projeto Conhecer Direito
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) tem a educação em direitos como missão atribuída na Constituição Federal de 1988 e na Lei Complementar n.º 80/94. Essa bandeira é trabalhada pela instituição, a partir de diversas iniciativas, como forma de efetivação da cidadania, da inclusão social e do acesso à ordem jurídica justa, projetando, sobretudo a sustentabilidade das relações sociais e a cultura de paz.
Com 13 anos de história, o Projeto Conhecer Direito é uma dessas iniciativas e propõe a formação de jovens participativos e conscientes, por meio do conhecimento em direitos, deveres, princípios e valores sociais, e da construção coletiva de ideias, dando condições para que sejam autores de sua própria história, apesar do contexto de desigualdades.
Desinformação sobre direitos básicos
A importância do (des) conhecimento de direitos individuais ou coletivos para a população brasileira, principalmente, a de baixa renda, foi destacada na Pesquisa sobre Percepção e Avaliação do Poder Judiciário Brasileiro, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), publicada em abril deste ano e ressaltada pelo Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, em evento na Easjur.
A pesquisa aponta alto percentual de desinformação entre os brasileiros entrevistados sobre o funcionamento da justiça: 42% reconhecem que são mal informados, percentual que aumenta entre 49% entre os jovens, 50% entre os que têm instrução de ensino fundamental e 49% na faixa de renda entre dois salários mínimos. Apenas 5% da sociedade se considera bem informada a respeito e 50% se auto classificam como relativamente informados. Confira a matéria completa: https://www.defensoria.df.gov.br/?p=66400.
O Projeto Conhecer Direito tem por base justamente a oferta de conhecimento para que o cidadão possa efetivar seus direitos e conscientizar-se sobre os seus deveres, de forma adequada, por meio da educação. A iniciativa social pedagógica está fundamentada, também, no Decreto nº 39.321/2018, que “dispõe sobre a promoção e difusão da educação em direitos nas escolas públicas de ensino médio do Distrito Federal, mediante programas, projetos e outras ações […] entre a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e a Defensoria Pública do Distrito Federal.”
