Para aulixiar as pessoas privadas de liberdade na atualização cadastral, a Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP) atuará em conjunto com o Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) no recolhimento de documentação.
Segundo a Chamada Pública divulgada pelo Iapen, a atualização vai auxiliar na certificação do ENCCEJA, PRONATEC e Enem Prisional. O objetivo é garantir os direitos dessas pessoas e facilitar a inserção desse grupo em políticas públicas de saúde, educação, trabalho e capacitação profissional.
“Um número elevado de presos provisórios e condenados têm seus direitos fundamentais cerceados como políticas de saúde, educação, trabalho, em razão da falta de documentação pessoal, nesse sentido, a DPE-AP em cooperação com a iniciativa do Iapen se disponibilizou a receber toda a documentação solicitada para possibilitar que as pessoas digitalmente excluídas consigam participar deste chamamento e viabilizar o exercício da cidadania de todos os custodiados”, fala a defensora pública e coordenadora do Núcleo de Execução Penal.
De acordo com o edital, a entrega pode ser feita de forma presencial de 8h à 12h no Iapen ou de forma online, através do formato digitalizado PDF para o e-mail unaep@iapen.ap.gov.br com cópias para unasp@iapen.ap.gov.br, gabinete@iapen.ap.gov.br.
Para as famílias excluídas digitalmente, ou que não possuem condições de se deslocar até o Iapen, a DPE-AP atuará no recebimento e entregas desses documentos. Assim, a família do apenado poderá se dirigir a uma sede da Defensoria Pública, entre os dias 25 a 30 de maio de 2023, das 8h às 12h, seja na capital ou nos interiores, portando a documentação solicitada. A ação vale para todos os regimes, inclusive de meio aberto e monitoramento eletrônico.
Os documentos necessários são:
Certidão de Nascimento ou Casamento;
Registro Geral- RG;
Carteira de Trabalho- CTPS;
Título Eleitoral;
Cartão do SUS;
Certificado de alistamento Militar (Homens);
Histórico Escolar;
Declaração de União Estável.
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