Na tarde de quinta-feira (18), foi lançada a Campanha Defensoria Pública: em ação pela inclusão”, pela Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (ADEP-BA), no Centro de Convenções Salvador. O vice-presidente jurídico-legislativo da ANADEP, Igor Santos, participou do evento. A campanha é uma iniciativa da ANADEP com apoio do Condege.
O lançamento, que integra a programação da Semana das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia, promovida pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), contou com a presença de entes públicos das esferas estaduais e municipais, pessoas com deficiência, ativistas, que presenciaram a assinatura do protocolo de intenções, que prevê o desenvolvimento de ações de inclusão social para PDCs. “A gente só quer um lugar ao sol”, destacou Bruno Ribeiro, ativista PCD.
Emocionada, a vice-presidente da Associação, Melisa Teixeira, destacou a importância de visibilizar as pessoas com deficiência.“Todas as pessoas com deficiência merecem respeito e atenção para que suas diferenças sejam oportunizadas. A Bahia precisa avançar muito, tanto no atendimento às necessidades básicas, investimentos financeiros e políticas públicas”, destacou a vice-presidente da ADEP-BA, Melisa Ferreira, que é mãe solo de PCD.
“Queremos fortalecer todas as políticas de inclusão social. É o primeiro protocolo de intenções que está sendo assinado e precisamos avançar mais e mais, aumentando o número de defensores públicos que atendam as causas de pessoas com deficiência, no interior da Bahia e em Salvador. É uma reflexão que começa agora e vamos finalizar com muitas entregas”, destaca a presidente da ADEP, Tereza Ferreira.
Sobre as Diretrizes do Protocolo de Intenções:
-Desenvolvimento de medidas para garantir a ocupação de vagas PCDs nos estágios de Direito, REDA e carreira de Defensor Público Estadual, na Capital e no interior, no âmbito da DPE-BA;
- Desenvolvimento de medidas para o fortalecimento da formação inicial e continuada de membros da carreira, servidores, terceirizados e estagiários em conteúdos pró-inclusão, com a presença da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - SJDH através do apoio operacional do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COEDE e da Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SUDEF; bem como da Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esporte e Lazer - SEMPRE, através do apoio operacional da sua Diretoria de Políticas Públicas para Pessoa com Deficiência;
- Desenvolvimento de medidas para o fortalecimento da atuacao extrajudicial da Defensoria para o acompanhamento de obejtivos e metas dos Planos Estaduais, Municipais e Regionais dos Direitos de PcDs, visando ao seu cumprimento;
-Desenvolvimento de medidas para instituição de canal de denúncias de violações aos direitos de PcDs, no âmbito da Defensoria Pública Estadual e nos Órgãos envolvidos;
- Desenvolvimento de medidas para registro, sistematização e compartilhamento de dados sobre o acesso à justiça e garantia de direitos de PcDs, através das instituições envolvidas.
