A Defensoria Pública do Estado foi homenageada na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), em sessão solene alusiva aos 40 anos de fundação da DPE-PA. A proposição foi do deputado estadual Carlos Bordalo (PT), e contou com a presença de parlamentares, representantes do Ministério Público do Pará, da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos, Secretaria de Estados das Mulheres e da Prefeitura Municipal de Belém. Defensores, servidores e estagiários da instituição ocuparam o auditório João Batista nesta quinta-feira (18).
O deputado estadual e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alepa, Carlos Bordalo, foi quem presidiu a mesa de abertura da solenidade. Na ocasião, o parlamentar destacou a importância do papel desempenhado pela DPE junto à sociedade paraense. “É uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado na garantia dos direitos individuais e coletivos, de pessoas ou grupos sociais em condições de vulnerabilidade, assim comprometida proativamente com o povo paraense, promovendo, protegendo, defendendo e garantindo os direitos humanos em sua transversalidade”, disse.
A homenagem da Alepa ocorreu no âmbito do “Maio Verde”, mês de celebração à fundação da Defensoria do Pará, que, este ano, completa 40 anos. Na última sexta-feira (12), os servidores da instituição foram agraciados pela Câmara Municipal de Belém, durante cerimônia alusiva ao Dia Municipal do Defensor Público, como forma de agradecimento pelos serviços prestados no atendimento à população da capital paraense.
O procurador-geral de justiça, César Mattar, relembrou o início da carreira, quando atuou um ano como defensor público. “Na Defensoria Pública eu dei os meus primeiros passos na vida profissional e me preparei realmente para lidar com o dia a dia do direito. E mais que isso, se eu tenho uma uma missão e estou no segundo mandato, eu aprendi isso na Defensoria Pública do Estado do Pará”, relatou.
“Eu tenho um sonho”, assim o defensor público-geral, João Paulo Lédo, encerrou o seu discurso durante a sessão alusiva às quatro décadas de fundação da Defensoria paraense. Em uma analogia ao discurso histórico de Martin Luther King Jr, o gestor falou sobre as expectativas quando a expansão dos atendimentos defensoriais à população. “Eu tenho um sonho que um dia nenhuma mãe chore pela fome do seu filho, por não ter pensão, por não ter um defensor público. Eu tenho um sonho, que um dia nesse estado, nenhuma mulher viva a opressão de um relacionamento abusivo e não consiga se divorciar, porque não tem um defensor público. Eu tenho um sonho que, um dia nesse estado, nenhum paraense o calvário de uma prisão injusta por não ter um defensor público”, narrou emocionado.
Na oportunidade, o defensor público-geral anunciou a nomeação de mais 15 novos defensores públicos, aprovados no V Concurso para Defensor Público. Com a chegada dos novos membros, a instituição vai alcançar o município de número cem ainda este ano. Gostaria de convidá-los, mais do que nunca, a compartilhar e a lutar para fazer esse sonho se tornar realidade, que um dia, neste grandioso e rico estado, o acesso à justiça não seja o privilégio dos ricos, mas um direito de todos os cidadãos. Vamos a luta transformar esse sonho real: Defensoria presente para todos os paraenses”, concluiu João Paulo Lédo.
VIII Prêmio Benedicto Monteiro
Ainda durante a solenidade, a Escola Superior da Defensoria Pública do Pará (Esdpa) realizou a premiação da 8ª edição do Prêmio Benedicto Monteiro. O concurso, destinado aos defensores públicos, visa a valorização da produtividade funcional e o aprimoramento técnico-jurídico da atividade intelectual dos membros da Defensoria Pública. O prêmio recebeu o nome do fundador da Defensoria Pública do Estado do Pará, Benedicto Wilfredo Monteiro, como forma de homenagem.
O concurso foi dividido em duas categorias: peças jurídicas e projetos institucionais. Na primeira categoria, o terceiro lugar ficou com a defensora Luciana Albuquerque, coordenadora do Núcleo de Defesa da Moradia. Em segundo, a defensora pública Andréia Barreto, coordenadora do Núcleo das Defensorias Públicas Agrárias. O vencedor da categoria foi o defensor público Daniel Lobo, coordenador de Políticas Cíveis Metropolitana.
“Eu acho sensacional a iniciativa da Defensoria Pública do Estado de incentivar e promover os bons projetos e as boas ações que tenham repercussão e atendam a nossa missão institucional, que é de defender os direitos humanos. Acredito que só tem a ganhar a Defensoria, os membros e, principalmente, a população do Estado, que contará com projetos e ações cada vez mais técnicas, mais salutares e com uma equipe motivada a exercer o seu ministério”, frisou o agraciado.
Já na categoria projetos institucionais, o defensor público Fernando Ferrari ganhou o Grau Bronze, com o projeto “Lutar para existir”, voltado à retificação de nome e gênero de pessoas transgêneras em Parauapebas, no sudeste do Pará. O Grau Prata ficou com o defensor público Adriano Souto, pela atuação no projeto “Morar Melhor”, do Núcleo de Defesa da Moradia. E o grande vencedor do VIII Prêmio Benedicto Monteiro, levando o Grau Ouro, foi o projeto “Capital Solidário”, desenvolvido pelos defensores Cássio Bittar e Mauro Pinho do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon).
“Eu fiquei muito feliz e emocionado com o anúncio na sessão solene. Desde que ingressei na carreira e em todas as comarcas e núcleos que tive a oportunidade de atuar, sempre busquei contribuir com o meu melhor, inovando com as ferramentas que tenho. Foi assim com o 'Conciliação sem Fronteiras’, em 2015, que também obteve o reconhecimento quando ainda atuava no interior. Agora, com o Pacs [Programa de Apoio ao Consumidor Superendividado], junto com o Dr. Mauro Pinho e toda equipe do Nudecon”, agradeceu Cássio.
O diretor da Escola Superior, Rodrigo Ayan, parabenizou a todos que participaram da disputa. “Todos que se inscreveram, sintam-se homenageados e abraçados pela Escola Superior, porque eu não avaliei, mas li todas as peças e sei da qualidade. Essas iniciativas são muito importantes para aproximar os defensores da sociedade”, destacou.
Com a formatação, o primeiro lugar de cada categoria recebeu a medalha Benedicto Monteiro, no Grau Ouro, no valor de R$ 5 mil. Já o segundo lugar, recebeu a medalha Benedicto no Grau Prata, no valor de R$ 3 mil. O terceiro lugar recebeu a medalha Benedicto Monteiro, no Grau Bronze, no valor de R$ 2 mil.
Sobre a Defensoria Pública do Pará
A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.
