Defensora Pública participa de audiência pública no Senado para debater educação inclusiva

 

A defensora pública de São Paulo e membra da Comissão Temática dos Direitos das Pessoas com Deficiência da ANADEP, Renata Tibyriçá, participou nesta quarta-feira (17/05) de audiência pública conjunta das Comissões de Educação e de Assuntos Sociais do Senado para debater as condições das escolas e instituições especializadas no atendimento aos estudantes com deficiência. O debate foi conduzido pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF). 

 

 

Renata Tibyriçá ressaltou a visão da Defensoria Pública sobre o tema. A defensora pública pontuou que cotidianamente chegam na Defensoria Pública demandas relacionadas ao acesso à educação de crianças cujas famílias são vulneráveis. Ela mencionou que, nos últimos anos, houve um aumento exponencial da judicialização relacionada ao ensino especial. 

 

"Nós, defensoras e defensores públicos, acabamos tendo um papel de receber as reclamações das famílias, especialmente, de mulheres periféricas que vivem sozinhas e que têm que sustentar seus filhos sozinhas, cujos filhos e filhas estão em escolas públicas municipais e estaduais. Recebemos relatos da falta de atendimento adequado para as crianças e adolescentes porque faltam transporte e profissionais de apoio. A gente também recebe reclamações de escolas especiais. Então, a gente recebe, de fato, informação sobre aquilo que não está adequado", pontuou.  

 

Para a defensora pública, é fundamental aprimorar a política pública sobre a educação inclusiva e acessível. "É preciso garantir acesso e permanência, mas também participação e aprendizagem de qualidade. E fazer esse aprimoramente não significa a gente retroceder", afirmou.

 

Uma das críticas feitas durante os debates foi em relação ao Decreto nº 10.502/2020, que institui a nova Política Nacional de Educação Especial (PNEE) e que daria aval para as escolas escolherem se aceitam ou não matricular pessoas com deficiência. 

 

Em seguida, a Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Anna Paula Feminella, afirmou que o posicionamento da pasta vai ao encontro das diretrizes da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. "O nosso objetivo é garantir os direitos das pessoas com deficiência com equidade e igualdade de oportunidades de direitos. Nesse sentido, a grande barreira que encontramos é a discriminação. Chegamos em 2023 sem abordar a questão da deficiência sem a perspectiva da política pública e dos direitos humanos. A deficiência na perspectiva social", declarou.

 

A audiência pública contou também com a participação de César Achkar Magalhães, membro da Associação Brasiliense de Deficientes Visuais (ABDV); Guilherme de Almeida Prazeres, Presidente da Associação Nacional para Inclusão das Pessoas Autistas; Mariana Lúcia Agnese Costa e Rosa, Fundadora do Instituto Cauê; Viviane Fernandes Faria, Conselheira do Conselho Estadual de Educação do Estado do Piauí (CEEPI); Rodrigo Hübner Mendes, Presidente do Instituto Rodrigo Mendes; Vera Lucia Ribeiro de Barros, Subsecretária de Educação Inclusiva e Integral da Secretaria de Educação do Distrito Federal.

 

Confira na íntegra: