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05/05/2023

ANADEP presente em celebração do bicentenário da 1ª Assembleia Constituinte

Fonte: ASCOM ANADEP *Com informações da Agência Senado
Estado: DF
 
A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, e a presidenta da ADEPAR, Geana de Souza Oliveira, participaram na quarta-feira (3/5), de sessão especial promovida pelo Congresso Nacional destinada a comemorar os 200 anos da Primeira Assembleia Constituinte. A sessão foi presidida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O primeiro-secretário do Senado, Rogério Carvalho (PT-SE) foi o autor do requerimento para o evento. 
 
"Neste 2023, o Estado Democrático de Direito no Brasil sofreu um dos maiores e mais graves ataques da sua história. Uma horda de extremistas invadiu o Palácio do Congresso Nacional, depredando e desonrando a representação da sociedade. Mas as instituições reagiram de maneira firme, levando os responsáveis por esses atos covardes à Justiça; dizendo “não” ao golpismo e ao autoritarismo, e um rotundo “sim” à democracia. Precisamos ser inflexíveis na promoção dos valores democráticos, para que nunca mais ataques como esses — e os ideais que os inspiram — voltem a assombrar a vida pública nacional", disse.
 
Os atos golpistas de 8 de janeiro estiveram no centro de quase todos os discursos durante a sessão especial. 
 
Entre outras autoridades presentes na sessão estavam: o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o ex-senador e ex-presidente do Congresso Nacional José Sarney, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, o procurador-geral da República, Augusto Aras; o presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Leandro Grass, e o presidente da comissão organizadora do bicentenário da Constituição de 1823, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).
 
Primeira Constituinte
A Assembleia Geral, Constituinte e Legislativa do Império do Brasil foi a primeira iniciativa de construção de um ordenamento jurídico após a independência de Portugal, em setembro de 1822. A data de instalação no Rio de Janeiro, 3 de maio de 1823, foi instituída como Dia do Parlamento pela Lei 6.230, de 1975.
 
A Assembleia aprovou a proposta do relator na madrugada de 11 para 12 de novembro daquele ano. O projeto tinha teor liberalizante e restringia o poder de dom Pedro I, que não aprovou as ideias dos constituintes.
 
No dia 12 de novembro, seis meses após o início dos trabalhos, o monarca dissolveu a Assembleia e, pouco depois, em março de 1824, outorgou a nova Constituição. A primeira Carta Magna do Brasil incluiu diversas propostas do relatório final de 1823, apesar dos conflitos do imperador com a assembleia.
 
A Constituição de 1824 criou o Senado e a Câmara dos Deputados, que só foram instalados em 1826. Nesses 200 anos, o Brasil teve outras seis Constituições: as de 
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