A presidenta e a vice-presidenta institucional da ANADEP, Rivana Ricarte e Juliana Lintz, participaram, nesta segunda-feira (24), da 73ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege).
O evento aconteceu no auditório do Prédio Pacáas Novos, sede do Governo Estadual de Rondônia, e contou com a apresentação do artista local Marcos Poeta, que recitou um poema de sua autoria. Logo após, o Governador em Exercício, Sérgio Gonçalves, fez a fala de abertura do evento. “Sintam-se todas e todos, abraçadas e abraçados, e muito bem recebidas e recebidos. Para nós é muito importante, que essa reunião esteja sendo realizada aqui no nosso estado. Esse compartilhamento das boas práticas é tão essencial, seja no âmbito das Defensorias, assim como também no âmbito das Secretarias de Governo”, ressaltou o gestor.
Logo após, teve início a fase de discussão sobre as pautas do dia. Juliana Lintz falou sobre o lançamento da campanha nacional 2023 "Defensoria Pública: em ação pela inclusão", que ocorrerá no dia 4 de maio, em Brasília. Na oportunidade, também informou sobre sessão solene no Congresso Nacional em homenagem ao Dia da Defensoria Pública. No âmbito jurídico e legislativo, houve um restropecto nas atividades legislativas realizadas nos últimos meses.
As defensoras e defensores gerais debateram sobre diversos assuntos, entre eles a análise das notas técnicas da Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres e da Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CPDCA), que versam sobre os direitos dos nascituros.
Após a apresentação do tema realizada pela presidenta da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado de Rondônia, Débora Machado Aragão, que também coordena o Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) da DPE-RO, seguiu-se o debate sobre o tema, que voltará à pauta na próxima reunião.
Outro assunto tratado durante a reunião foi o acesso ao sistema de Processos Judiciais Eletrônicos em outros entes federativos e Tribunais Superiores, por defensores públicos que não estão inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, além do acesso pelas Defensorias Públicas Estaduais ao Sistema do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0).
Outros assuntos abordados também foram a indicação de representantes da Defensoria Pública Estadual para participar, como convidado, do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (CNLGBTQIA+) e a realização das eleições para a nova Diretoria do Condege.
Participaram representantes das Defensorias Públicas de todo o país, entre eles o Defensor Público Geral do Estado de Rondônia, Hans Lucas Immich; o Presidente do Condege e Defensor Público Geral do Estado de São Paulo, Florisvaldo Fiorentino Junior, e o Presidente do Conselho Nacional de Corregedoras e Corregedores Gerais (CNCG), Marcus Edson de Lima.
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