A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, participou da 131ª Reunião Ordinária e posse dos novos membros do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). O evento ocorreu nessa segunda-feira (3), em Brasília. O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, empossou os novos integrantes para o triênio 2023 a 2025.
O ministro classificou o momento como retomada do processo de amadurecimento da democracia brasileira sobre o direito e a participação social das pessoas com deficiência nas discussões políticas. “Estamos restituindo este conselho para que nós possamos estabelecer mais um capítulo na luta pela democracia no Brasil e pela participação social e popular ampla”, disse ao destacar o papel histórico que os conselheiros vão desempenhar no Conade. “Estar neste conselho, hoje, significa fazer parte da luta por um país mais justo. Essa é uma luta pelo Brasil e, portanto, mesmo as pessoas que não têm deficiência têm o dever de apoiar esse conselho”, defendeu.
A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, reforçou que a construção de uma nação verdadeiramente inclusiva necessita da participação de toda sociedade. “A participação política das pessoas com deficiência volta à ordem do dia. Trabalhamos com a firme convicção de que o Brasil só será uma nação plena quando os direitos das pessoas com deficiência forem plenamente exercidos”, declarou.
Após a posse, a presidenta da ANADEP participou da segunda mesa da programação do Conselho. Em sua fala, Rivana Ricarte destacou o trabalho das defensoras e defensores públicos na tématica e resssaltou a escolha do tema da Campanha Nacional 2023 "Defensoria Pública: em ação pela inclusão", que será lançado no dia 4 de maio, no auditório principal do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. "O tema da nossa campanha este ano é algo muito caro para a sociedade e para nós mesmos dentro da Defensoria Pública. Precisamos trabalhar junto com as pessoas com deficiência para atendermos suas demandas jurídicas, como acesso a educação, saúde, transporte e outros. Nas Defensorias, precisamos melhorar o nosso olhar internamente de nossas estruturas físicas, de atendimento e de comunicação, por exemplo. Além disso, a ANADEP também acompanha projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional sobre a temática. É uma atividade legislativa muito importante para evitar retrocessos e avançar em direitos", disse.
SOBRE: O Conade é composto por 18 representantes governamentais e 18 da sociedade civil. O Conselho é um órgão superior de deliberação colegiada, instituído no âmbito do MDHC e composto paritariamente por representantes do governo federal e da sociedade civil. As competências do conselho incluem acompanhar, propor, formular e avaliar políticas públicas, bem como defender, em âmbito nacional, os direitos à promoção e inclusão social da pessoa com deficiência.
Foto principal: José Cruz/ Agência Brasil
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