Mais de 300 pessoas foram atendidas durante os cinco sábados de realização do projeto Defensoria Pública em Ação — Mutirão Vaga em Creche 2023. A ação, que busca garantir a matrícula de crianças com até cinco anos de idade na rede pública do município do Rio, este ano contemplou em especial a Zona Oeste da capital fluminense, onde o déficit de vagas é maior.
Os locais das ações foram selecionados de forma estratégica, de acordo com o número de demandas recebidas pela Defensoria sobre falta de vagas em creches municipais. Os 345 atendimentos aconteceram, com agendamento prévio, em Jacarepaguá nos dias 11 de fevereiro e 4 e 25 de março, mutirão que incluiu também as solicitações de Bangu; em Campo Grande, no dia 11 de março, onde também foram atendidas as demandas de Santa Cruz; e no Centro, no dia 18 de março, onde foram concentrados os agendamentos para vagas em creches nas demais áreas da cidade.
Para cada criança com até cinco anos incompletos fora da rede municipal de ensino, a equipe da Defensoria Pública presente nos mutirões ingressou com uma ação judicial cobrando o cumprimento do preceito constitucional de que é dever do Estado garantir a educação infantil em creche e pré-escola, inclusive de crianças entre 0 a 3 anos de idade. A tese foi reiterada pelo Supremo Tribunal Federal em setembro de 2022.
— É importante que essas ações sejam efetivas e de fato as crianças sejam inseridas nos bancos escolares. Esperamos uma pronta resposta do Poder Judiciário, e que a Prefeitura não deixe nenhuma criança fora da sala de aula — afirma o defensor público Rodrigo Azambuja, coordenador da Infância e Juventude da DPRJ.
Para famílias que não foram atendidas nos mutirões, as demandas por vaga em creche seguem sendo atendidas normalmente nos Núcleos de Primeiro Atendimento da Defensoria. O agendamento deve ser feito pela Central de Relacionamento com o Cidadão (CRC) pelo telefone de ligação gratuita 129, disponível de segunda à sexta-feira, das 9h às 18h; pelo link https://www.defensoria.rj.def.br/Cidadao/Atendimento-On-line; ou ainda pelo aplicativo Defensoria RJ, que tem versões gratuitas para celulares Android e IOS.
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