A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), por meio do defensor-geral, Oleno Matos, participou de uma reunião realizada pelo Instituto de Previdência do Estado de Roraima (Iper) para esclarecer os aspectos normativos e técnicos sobre a aposentadoria da pessoa com deficiência, assegurada no Regime Próprio de Previdência. Também estiveram presentes os membros do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede-RR).
Matos, que também é membro do Coede, afirmou que este é um momento marcante para as pessoas com deficiência e que o Conselho fica feliz com a presteza da equipe técnica e da direção do Iper em relação à aposentadoria especial, regulamentada pela Lei Complementar nº 318 de 30 de junho de 2022.
“Pudemos ter esclarecimentos, sanar várias dúvidas que os conselheiros tinham e, ao mesmo tempo, perceber que o Instituto de Previdência está de portas abertas para que nós possamos construir essa regulamentação na prática. A gente sabe que, à medida que os pedidos de aposentadoria, por parte das pessoas com deficiência, forem acontecendo, surgirão algumas dúvidas e a necessidade de modificarmos um pouco a regulamentação, o procedimento. Mas o importante é que estamos fazendo acontecer”, disse o defensor-geral.
A presidente do Coede- RR, Maria Cleomar, avaliou a reunião de forma positiva.
“Tratamos da regulamentação, especificamente da perícia e da avaliação médica. Percebemos que existe um olhar criterioso dos médicos peritos sobre a tramitação desses benefícios”, disse.
Participaram também da reunião a vice-presidente do Coede-RR, Hiderlan Matão, e os conselheiros Luiz Otávio e Ana Maria. O Iper foi representado por Marlisson Lobato, diretor de previdência, o médico previdenciário Fernando Bernardo de Oliveira, a ouvidora Camila Cavalcante, a psicóloga Lusia Barbosa, a gerente de apoio previdenciário Lidiane Duarte e Cristiane Maia, secretária da Junta Médica do Iper.
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