A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI), por meio da Defensoria Itinerante, deu início na última segunda-feira (27), aos atendimentos dentro da Jornada da Justiça Itinerante no município de Beneditinos, a 95km da capital. Os atendimentos ocorrem em frente à Prefeitura Municipal, na Rua Floriano Peixoto, 270 – Centro. As atividades acontecem no horário compreendido de 8h às 12h e de 14h às 17h, mediante a distribuição de senhas limitadas.
O projeto Justiça Itinerante é uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ/PI), em parceria com a Defensoria Pública e demais instituições, com o objetivo de promover ações como divórcio consensual, retificação de registro civil de nascimento, casamento e óbito, homologação de acordo de pensão alimentícia, restauração de assento de nascimento, reconhecimento e dissolução de união estável, suprimento/justificação de óbito, serviços de saúde e beleza, além de outras ações de natureza consensuais.
O Defensor Público Marcelo Moita Pierot, Diretor da Defensoria Itinerante, destaca a importância do projeto, o que viabiliza uma maior adesão da população aos serviços ofertados pelo TJ/PI, Defensoria Pública e demais parceiros. “Iniciamos nesta semana, no município de Beneditinos, os atendimentos dentro da Jornada da Justiça Itinerante, com a participação da Defensoria Pública por meio da Defensoria Itinerante e os demais parceiros do projeto já conhecidos pela população piauiense. Destacamos a importância da iniciativa, que busca levar o atendimento jurídico integral e gratuito à população de baixa renda, prestando ainda informações sobre os mais variados direitos e garantias sociais, com o objetivo de identificar as demandas e efetivação das políticas públicas para a população”, destaca.
Para os atendimentos relacionados à Defensoria Pública, a população pode buscar informações através dos seguintes números de telefone: (86) 9 9495-7298; (89) 9 9443-4354, ou ainda pelo endereço de e-mail: itinerante@defensoria.pi.def.br.
Veja os documentos necessários para cada serviço que será disponibilizado à população durante as atividades desenvolvidas pelo projeto:
Reconhecimento de paternidade:
– Certidão de Nascimento ou Casamento, RG, CPF, comprovante de endereço da mãe e do pai, além da Certidão de Nascimento da criança ou adolescente.
Retificação de registro civil de nascimento, casamento e óbito:
– Documento que necessite ser retificado/documento que comprove a necessidade de correção, RG, CPF e comprovante de endereço.
Divórcio Consensual:
– Certidão de Casamento; Certidão de Nascimento dos filhos menores de idade e documentação de comprovação de imóveis, caso tenha, RG, CPF e comprovante de endereço.
Reconhecimento de união estável:
– RG, CPF, comprovante de endereço do casal, Certidão de Nascimento do casal atualizada, duas testemunhas e Certidão de Nascimento dos filhos menores de idade.
Suprimento e dissolução de união estável:
– RG, CPF, comprovante de endereço do casal, Certidão de Nascimento do casal atualizada, duas testemunhas e Certidão de Nascimento dos filhos menores de idade.
Suprimento/justificação de óbito:
– RG, CPF, Certidão de Casamento do falecido, declaração de óbito do hospital, declaração do cemitério do sepultamento e duas testemunhas. O solicitante deve levar RG, CPF e comprovante de endereço.
2º via de Registro Civil:
– Certidão do Registro Civil, CPF e comprovante de endereço.
Reserva de vaga para casamento comunitário:
– Nome completo do casal e número para contato (não é a inscrição, apenas reserva).
RG (1ª e 2ª vias):
– Certidão de nascimento/casamento atualizada, 01 foto 3×4, comprovante de endereço, RG, CPF (original e cópia).
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