A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul sediou a 72ª reunião do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), nesta quinta-feira (16), em Campo Grande. Apresentação do instrumentista Marcelo Loureiro, artista reconhecido internacionalmente, abriu a reunião com a participação de 17 defensoras e defensores-gerais, além do presidente do Condege, defensor público-geral de SP, Florisvaldo Peixoto; da presidenta da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), Rivana Ricarte, e da presidenta da ADEP-MS, Olga Lemos.
O defensor público-geral, em exercício, Homero Medeiros deu às boas-vindas a todas as pessoas e destacou a importância dos debates, deste encontro acontecer no estado sul-mato-grossense. “A Defensoria Pública de MS se sente honrada em sediar esta reunião e é com muita alegria que estamos acompanhados do defensor público Pedro Paulo Gasparini, que tomará posse como defensor-geral nesta noite”, pontua.
Durante a abertura, o governador Eduardo Riedel reiterou o trabalho essencial prestado pela Defensoria Estadual e agradeceu o convite aceito pela ex-defensora pública-geral, Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira, em assumir o cargo de secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, em sua gestão.
“Desde o início nós buscamos construir uma equipe que pudesse trabalhar por todas as pessoas do Mato Grosso do Sul e entregar resultados. Estamos comprometidos com o estabelecimento de políticas públicas para não deixar ninguém para trás. Uma proposta que se assemelha muito à missão da Defensoria Pública", pontuou o governador.
Na ocasião, a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte destacou informes legislativos e judiciários. Ela também falou sobre o trabalho para a instalação da Frente Parlamentar das Defensorias Públicas “Estamos com alguns projetos importantes em pauta na CCJ do Senado e um, em especial, aprovado no plenário do Senado terça-feira reflete diretamente na vida de nossas assistidas e assistidos, regerente à validade indeterminada para laudos que atestem deficiência permanente. Sabemos que esse laudo é fundamental para que a pessoa com deficiência tenha acesso a direitos e garantias e que conforme a legislação atual é exigida a apresentação de laudo recente. O projeto agora segue para a Câmara”, pontuou a presidenta.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher apresentou a discussão referente à Nota Técnica sobre a atuação da Defensoria Pública frente a situações de interrupção da gravidez decorrente de estupro cuja vítima seja mulher criança ou adolescente. A comissão abordou, ainda, outra Nota Técnica a respeito da figura do “curador especial do feto” e de sua inadequação às Convenções e Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil, à Constituição da República Federativa do Brasil e à legislação infraconstitucional.
Outros temas de destaque foram, a apresentação da calculadora de execução penal; a Plataforma Observa Custódia, que é um projeto piloto liderado pela Associação para a Prevenção de Tortura; e a segunda fase da pesquisa relativa ao acompanhamento operacional das audiências de custódia nas 27 capitais brasileiras.
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