A Defensoria Pública como Instrumento Constitucional de Defesa dos Direitos da Mulher em Situação de Violência Doméstica, Familiar e Intrafamiliar

Monografia elaborada por Ana Cristina Barreto

Dissertação apresentada à banca examinadora e à Coordenação do Mestrado em Direito Constitucional do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de Fortaleza, adequada e aprovada para suprir exigência parcial referente à obtenção do título de mestre em Direito em conformidade com os normativos do MEC, regulamentada pela Res. nº R028/99 da Universidade de Fortaleza.

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