A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, participou na terça-feira (28) da reunião inaugural do Grupo de Trabalho destinado a criar a regulamentação da nova Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia. O novo braço da AGU, criado via decreto presidencial no início do ano, atuará no combate à desinformação sobre políticas públicas, conforme justificativa oficial. Promovida na sede da AGU, em Brasília/DF, o evento contou com as presenças do advogado-geral da União, Jorge Messias; da secretária-geral de Consultoria, Clarice Calixto; do vice-ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Ricardo Zamora, que representou o ministro Paulo Pimenta; do procurador-geral da União, Marcelo Almeida; e do procurador nacional da União de Patrimônio Público e Probidade, Raniere Lins.
Ao abrir as exposições, Jorge Messias destacou que a defesa da democracia é missão intrínseca à Advocacia-Geral da União, que agora possui uma estrutura especializada no assunto.
A ANADEP, ao lado de outras 23 entidades, foi convidada para integrar o GT. Também foram convidados a compor o grupo juristas e especialistas, além de representantes dos ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Direitos Humanos e Cidadania, bem como da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Organização dos trabalhos
Ao longo da reunião, foi apresentado o escopo de trabalho do novo órgão, assim como a metodologia a ser utilizada por ele.
O GT será dividido em três sub-grupos que terão eixos específicos: o Eixo 1 terá 31 participantes e será designado a analisar as questões relacionadas à democracia, integridade da ação pública e legitimação dos Poderes. O Eixo 2 terá 14 participantes que se debruçarão sobre as questões relacionadas à democracia e representação de agentes públicos. Por fim, o Eixo três, com 38 participantes, se envolverá nos temas ligados à democracia, desinformação e políticas públicas.
A ANADEP foi desiginada a compor o Eixo 01 que terá três encontros para discutir a temática. As reuniões serão divididas em duas partes. A primeira será para discussões, em mesas, e a segunda será uma reunião plenária, para consolidação das discussões de cada mesa, sendo aberto o debate por ordem de inscrição. Haverá a participação de um facilitador por cada mesa.
Ao fim dos trabalhos, uma minuta de regulamentação deverá ser colocada em consulta pública, antes que possa ser publicada.
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