A diretoria da ANADEP lança, neste mês de janeiro, o balanço jurídico com todas as atividades desenvolvidas no ano de 2022. O material relata as principais políticas e os resultados mais importantes obtidos no último ano.
Por meio de quadros e fotografias, o documento detalha todas as reuniões promovidas ao lado da diretoria jurídica e do escritório de advocacia que atende a entidade. Há ainda planilhas com todas as ações acompanhadas pela Associação Nacional.
Ao todo, a ANADEP ingressou com amicus curiae em 20 Ações, produziu 28 memoriais, protocolou 14 petições e teve sustentação oral em dois julgamentos.
Entre as principais matérias acompanhadas no período destacam-se: as ações de prerrogativa de requisição; a ADPF 1006 (decreto do mínimo existencial); ADI 6254 (reforma da previdência); ADI 5943 (planos de cargos da DPE-SC); ADI 4636 (embargos de declaração; prerrogativa de foro; ADPF 828 (despejos e remoções); e a ADPF 607 (funcionamento do sistema nacional de prevenção e combate à tortura).
Há ainda resumo sobre o trabalho desenvolvido no âmbito das Missões de Observação Eleitoral, além da atuação articulada e estratégica perante o Poder Judiciário por meio das participações em solenidades de posses e audiências públicas.
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