A diretoria da ANADEP promoveu, nesta terça-feira (13/12), a última reunião de diretoria de 2022. O grupo discutiu pautas de interesse da categoria em âmbito jurídico, legislativo e institucional.
O encontro foi conduzido pelas vice-presidentas Rita Lima (institucional) e Juliana Lintz (administrativa), além do vice-presidente jurídico-legislativo, Flávio Wandeck.
No campo legislativo, houve o resumo sobre as articulações em torno da PEC 63 (ATS). Na última semana, o relator da matéria, senador Eduardo Gomes (PL-TO), incluiu os(as) membros(as) da Defensoria Pública no texto a ser apreciado no Plenário do Senado. A inclusão decorre da emenda nº 3, proposta pela senadora Soraya Thronicke (União-MS), que estendia o ATS à categoria. A emenda foi articulada pela ANADEP e contou com o apoio de 48 senadores(as). No momento, a matéria aguarda ser pautada para ser apreciada em Plenário.
No campo jurídico, a atenção da diretoria se voltou para a série de ações protocoladas pelo Procurador Geral da República, Augusto Aras, contra leis estaduais que concedem progressão na carreira de membros da Defensoria e Ministério Público.
A diretoria mencionou também sobre os trabalhos com o governo de transição. Ao longo do último mês, a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, participou de uma série de reuniões no Centro Cultural do Banco do Brasil, onde o governo de transição está concentrado. A dirigente integra o sub GT Acesso à Justiça, Cidadania e Grupos Vulnerabilizados – que compõe a pasta do GT Justiça e Segurança – e, ao longo das últimas semanas, contribuiu com o debate a apresentação de diagnósticos, sugestões e propostas em diversas áreas de atuação com relação direta com a ANADEP e a Defensoria Pública. Houve reuniões com o senador eleito Flávio Dino (PSB-MA), advogada Sheila de Carvalho, o ex-ministro Aloizio Mercadante e com o Procurador da Fazenda Nacional, Jorge Messias.
Por fim, houve a apresentação do relatório de gestão do 2º semestre. O material relata as principais políticas e os resultados mais importantes obtidos nos últimos seis meses.
Entre outros temas destacam-se: o seguro saúde e as tratativas sobre a parceria com a editora D'Plácido.
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