A defensora pública do Rio de Janeiro e membra da Comissão de População em Situação de Rua da ANADEP, Cristiane Xavier, participou de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), que teve como objetivo discutir dados obtidos por meio de pesquisas científicas sobre pessoas e famílias em situação de rua no Brasil. Tais pesquisas apresentam contribuições importantes para se pensar a Política Nacional de População em Situação de Rua no Brasil, possibilitando assim, a adequação dos atuais programas, projetos, serviços e benefícios, ofertados pelas diversas políticas sociais da administração pública nas instâncias federais/estaduais, distrital e municipais. O debate aconteceu na manhã desta quinta-feira (8).
A deputada Érika Kokay (PT-DF), que solicitou a audiência e presidiu a mesa, disse que uma das lutas mais antigas da população em situação de rua no Brasil diz respeito à sua inclusão nos censos realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). "Nos 12 censos já realizados no país, de 1872 a 2010, a população em situação de rua sempre foi desconsiderada e teve a sua existência silenciada e ignorada pelo governo brasileiro", observou Kokay.
A defensora pública afirmou que a Defensoria é instituição vocacionada na defesa dos direitos humanos e comentou sobre a efetivação dos direitos e garantidas do grupo, a partir do Decreto 7053-2019, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento. “Passado anos da instituição dessa política nacional, o que vemos nas 27 unidades da federação é uma cegueira seletiva na formulação e implementação de políticas públicas concretas a fim de fomentar a redução das desigualdades sociais pelo combate a causa da pobreza, à fome e a marginalização e pela promoção e garantia dessa população menos valorizada”, disse.
Levantamento feito por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) aponta que a população em situação de rua no Brasil cresceu em 2022. De acordo com os dados do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua (POLOS-UFMG), apenas na cidade de São Paulo, são 42.240 pessoas vivendo nas ruas. Em todo o país, mais de 180 mil pessoas moram na rua.
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