Com a prática "Mãos que Reciclam", as defensoras públicas da Bahia Kaliany Gonzaga de Santana Ribeiro e Aline Brito Muller venceram a 19ª edição do Prêmio Innovare. O resultado foi divulgado, nesta quarta-feira (7/12), durante solenidade no Supremo Tribunal Federal, em Brasília. A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, e a defensora pública Patrícia Kettermann, participaram do encontro.
Este ano, 549 iniciativas concorreram ao prêmio, sendo 40 da Defensoria Pública.
"Mãos que Reciclam" é um dos eixos de atuação externa do Núcleo de Gestão Ambiental (Nugam) da Defensoria Pública da Bahia. Desenvolve ações para garantir o acesso dos catadores à condição digna e salubre de trabalho, de forma que sejam reconhecidos pela comunidade, setor produtivo e pelo poder público como agentes ambientais. Para isso, promove ações, campanhas e parcerias de fomento à emancipação dos catadores, identificando o território de atuação, acompanhando as famílias e mobilizando socialmente, além de estimular a implantação de coleta seletiva e promoção de práticas sustentáveis. O programa foi replicado em toda a Bahia, até mesmo em comarcas onde não há sede da Defensoria.
“De um lado, visa impulsionar os agentes sociais a desencadearem processos capazes de alcançar a eficaz gestão dos resíduos sólidos; de outro, no que diz respeito às famílias que laboram com a coleta de materiais recicláveis, condições mais dignas de trabalho podem ser atingidas, por meio da sua emancipação econômica, e, sobretudo, respeito aos direitos fundamentais e sociais. Para nós, este prêmio trará uma grande visibilidade para nosso projeto e para esta categoria que tanto contribui para os avanços nas questões ambientais em nosso País”, explica a defensora Kaliany Gonzaga Ribeiro.
Já o projeto "Câmara de Conciliação em Superendividamento" recebeu menção honrosa. A iniciativa tem autoria dos defensores públicos do Pará Cássio Bittar Vasconcelos e Mauro Pinho da Silva; dos(as) economistas Fernanda Campos de Carvalho e Alexandre Vinicius Campos Damasceno; e da assessora jurídica da Defensoria Pública Isaura Rafaella Bemergui. O projeto resolve conflitos que envolvem o superendividamento da pessoa endividada, garantindo assistência jurídica, orientação financeira, social e psicológica e uma linha direta com os credores e instituições parceiras dispostas a auxiliar na retomada de seu equilíbrio financeiro. A Câmara conta ainda com a ferramenta Capital Solidário, que permite a portabilidade assistida de débitos e fomenta a educação financeira.
Sobre o Prêmio Innovare: O Prêmio Innovare é a mais importante premiação da Justiça brasileira e procura valorizar inciativas que buscam soluções para os desafios enfrentados por todos que atuam no sistema de Justiça, sejam eles de natureza administrativa ou judicial. Criado em 2004, ele é uma realização do Instituto Innovare, da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania do Ministério da Justiça, da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio do Grupo Globo.
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