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23/11/2022

CE: Casais surdos garantem divórcio e pensão em audiência de mediação com intérprete de Libras na Defensoria

Fonte: ASCOM/DPECE
Estado: CE
Dois casais surdos participaram nesta terça-feira (22/11) de audiências na Defensoria Pública Geral do Ceará (DPCE) nas quais resolveram pendências decorrentes do fim dos relacionamentos. Eles foram atendidos pelo Núcleo de Soluções Extrajudiciais de Conflitos (Nusol) em Fortaleza, que conta com intérprete da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras).
 
Aljanielle do Nascimento Amorim foi a profissional que auxiliou no diálogo. A intérprete foi disponibilizada pela Central de Intermediação em Libras (CIL) da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Pessoas Idosas e para as Pessoas com Deficiência, da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS).
 
“Sei que, pela Lei de Acessibilidade, eu tenho direito a um intérprete. Mas isso nem sempre acontece e eu pensei que aqui não ia ter também. Então, quando eu cheguei e vi que tinha, me senti bem. Foi tudo muito mais fácil”, sintetiza José Jonas de Sousa Americo. Ele e Andreza Santos Barbosa procuraram o Nusol para formalizarem o divórcio.
 
Foram casados durante cinco anos e há cerca de um mês decidiram se separar. Com bens e sem filhos, o ex-casal resolveu tudo amigavelmente. “Eles se respeitam e entendem que cada um tem que seguir seu caminho. Agora é esperar a homologação no Judiciário do que foi pactuado aqui. Isso leva em torno de 30 dias e não gera custo para nenhum dos dois”, detalha a supervisora do Nusol, defensora pública Rozane Magalhães.
 
Em consenso também deixaram o Nusol o ex-casal Geisa Costa Ricardo e Pedro Ferreira da Silva. Com um filho de cinco anos, os dois buscaram a Defensoria Pública no intuito de formalizarem uma pensão já paga pelo pai. “A gente já tinha conversado e estava em total acordo com tudo. Não discutimos porque respeitamos demais o nosso filho”, afirma ela. E ele completa: “eu hoje estou com outra companheira, mas meu respeito e amizade com minha ex-esposa continuam, porque a criação do nosso filho é muito importante.”
 
A defensora enaltece que casos nos quais haja consenso entre as partes e a demanda não envolva criança, a demanda acordada é rapidamente homologada pelo Judiciário graças a uma parceria da DPCE com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), localizado no Fórum Clóvis Beviláqua.
 
Já questões que envolvem crianças e adolescentes (pensão, visita, guarda, integridade física, saúde mental etc), primeiro é obrigatório haver manifestação do Ministério Público, dado o interesse coletivo sobre esses indivíduos, como determina a legislação. Nesses casos, a homologação pode demorar até três meses.
 
Ao garantir a presença de um intérprete de Libras em audiências nas quais uma ou todas as partes envolvidas seja(m) surda(a), a Defensoria Pública do Ceará respeita o cumprimento do Estatuto da Pessoa com Deficiência, uma lei de julho de 2015 que assegura a essa parcela da população a intermediação feita por um(a) profissional tradutor(a). O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima que 5% dos brasileiros sejam surdos. Isso equivale a 10 milhões de pessoas, sendo que 2,7 milhões não ouvem nada.
 
NÚCLEO DE SOLUÇÕES EXTRAJUDICIAIS – NUSOL
Celular: (85) 988955506
E-mail: nusol@defensoria.ce.def.br
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