O "Acesso à justiça e soluções alternativas de conflitos” foi tema do primeiro painel do XV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP). O evento é uma realização da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), em parceria com a Associação Goiana das Defensoras e Defensores Públicos (AGDP), até 11 de novembro.
O debate contou com a participação de Juan Carlos Vezzulla, psicólogo e professor da Faculdade de Psicologia da Universidade del Salvador, da Argentina. Para contribuir com os debates e ressaltar a atuação da Defensoria Pública em cada região, houve a participação das defensoras públicas Débora Cunha (Piauí), Juliana Oliveira (Pará) e do defensor público do Rio Grande do Sul, Sérgio Nodari Monteiro. A vice-presidenta administrativa da ANADEP Juliana Lintz foi a presidenta da mesa e o relator foi o defensor público de Goiás Rafael Brasil.
A partir de sua vasta experiência em mediação, Juan Carlos Vezzula trouxe um olhar para a necessidade do olhar coletivo e para a responsabilidade social. Entre os tópicos abordados pelo palestrante estão: a culpa e penalização, reparação e perdão, modelos de interação social e o papel do mediador no sistema de justiça, em especial, na Defensoria Pública.
Ele explica que a mediação é uma ferramenta pacífica de resolução de conflitos, a qual tem por finalidade não apenas o mero acordo, mas sim um reencontro com o outro, de maneira a realizar a autonomia de cidadãos(ãs). O foco central é proporcionar a possibilidade de resolução das adversidades de forma participativa e democrática, a partir do diálogo.
"A consciência de cada decisão traz um efeito na sociedade. E o que acontece na sociedade é uma consequência maior do efeito daquele indivíduo. Essa lógica de arrumar culpados não funciona. Não somos inocentes, somos responsáveis", explicou.
Interseccionalidade
A defensora pública do Piauí Débora Cunha trouxe uma crítica a questão das constelações familiares no sistema de justiça na perspectiva da mulher. Segundo ela, esse é um método patriarcal e misógino que tem impactos negativos nas questões de gênero e nos direitos das mulheres. "A prática da Constelação Familiar, erroneamente denominada terapia, não possui comprovação científica. Porém, vem sendo utilizada em órgãos públicos, principalmente no sistema de justiça e no SUS, sistema prisional e escolas, além de ser utilizada em âmbito privado", explicou a defensora pública.
Juliana Oliveira abordou os conflitos agrários a partir da análise de três perspectivas: a situação fundiária no estado do Pará, a situação de Barcarena e a alteração de paradigma provocado por grandes empresas. Ela mostrou como as comunidades locais são prejudicadas pela degradação ambiental e pela exploração dos recursos naturais.
A defensora pública explicou como tem sido a atuação da Defensoria Pública nessas localidades. A estratégia de atuação tem sido baseada em alguns pilares: mapeamento de passivo socioambiental, levantamento de ações emergenciais e propostas de ações individuais e coletivas. "A principal ferramenta para atuar nesses casos é a educação em direitos porque muitas vezes vamos para audiências públicas com a comunidade eles sequer têm conhecimento do fato ou de seus direitos. Como fazer mediação nesses casos? É preciso diálogo e educação em direitos para evitar que se caia em armadilhas", pontua Juliana Oliveira.
Sérgio Nordari que é coordenador da Câmara de Autocomposição de Conflitos Criminais da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul apresentou os principais objetivos de projeto-piloto aplicado na Câmara. A iniciativa visa tratar adequadamente o conflito criminal dentro de uma nova ótica de resolução que não apenas a perseguição da culpa e da imposição de um castigo coercitivo, solução que é dada pelo sistema tradicional.
“Em resumo, a Câmara Criminal da Defensoria Pública não se preocupa nem defende o agressor, assim como não tutela o agredido. A Câmara busca atender as pessoas com franqueza, transparência, seriedade e responsabilidade, por meio de técnicas próprias de diálogo, com o objetivo de, ao final, alcançar um consenso que, de um lado, restaure no agredido uma sensação de segurança e recomposição de seus prejuízos e, de outro, conscientize e responsabilize o agressor, provocando nele uma sensação de efetiva, sincera e contínua inserção comunitária e social”, esclarece o defensor público.
O XV CONADEP recebeu apoio da ENADEP, do Condege e da DPE-GO. Os patrocínios foram do clube de vantagens MarktClub, J.EX, da editora D'Plácido e Sicoob.
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