A Defensoria Pública de Pernambuco realizou, na tarde desta sexta-feira (28), a primeira Posse Popular Carcerária do Brasil no Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (PJALLB), maior unidade do Complexo Prisional do Curado, na zona oeste do Recife.
Na cerimônia foram entregues vinte e cinco – de seiscentos – habeas corpus impetrados pelos recém-empossados durante o Curso de Formação à Carreira das Novas Defensoras e Defensores Públicos de Pernambuco. Com a posse dos vinte oito novos defensores públicos a população vai contar, pela primeira vez, com os serviços da DPPE em todas unidades prisionais de Pernambuco.
O Defensor Público-Geral, Henrique Seixas, destacou, no discurso de abertura da cerimônia, a importância deste momento para a Defensoria Pública de Pernambuco ao realizar a primeira posse dentro de uma unidade prisional do Brasil. “Realizar esta posse aqui no Complexo Prisional do Curado representa o que a Defensoria defende como instituição. Reforçar a atuação em favor da comunidade carcerária. E aqui estamos justamente neste trabalho, atuando diretamente na ponta para que possamos defender os interesses de todos os residentes”, declarou Henrique Seixas.
O Secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco destacou a importância da Defensoria Pública de Pernambuco e a atuação pelos direitos da população carcerária do estado: “A Defensoria tem como foco a atuação diária cotidiana, enérgica e corajosa para com a população carcerária. É a primeira vez que todas as unidades prisionais de Pernambuco terão defensores destacados para a função no local. É um dia de agradecer, em nome da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, ao Defensor Público-Geral, Henrique Seixas, por ter proporcionado a efetivação destes servidores ao cargo, bem como, a todos que fazem o trabalho da Defensoria Pública de Pernambuco”.
Para o Secretário de Ressocialização de Pernambuco, Cícero Márcio de Souza Rodrigues, essa aproximação com a Defensoria Pública de Pernambuco na atuação direta com o sistema prisional apresenta resultados muito positivos. “Nesses anos de labuta, junto com a Defensoria Pública de Pernambuco e com todos os policiais penais, servidores da secretaria tem feito a diferença. Já são seis anos sem rebelião, além da diminuição considerável no número de mortes dentro das unidades prisionais. Estes resultados e essa posse é fruto de muito trabalho e juntos, eu tenho certeza, que nós vamos continuar avançando por dias melhores dentro do sistema prisional de Pernambuco”, considerou o secretário.
O Subdefensor de Execuções Penais, Michel Nakamura, resumiu a importância do resultado imediato da Posse Popular Carcerária para, não apenas os residentes no PJALLB, mas quanto ao sistema prisional do estado. “Nestes últimos dois dias os novos defensores públicos impetraram cerca de seiscentos habeas corpus para as pessoas privadas de liberdade, justamente daqui, do PJALLB. Quando falo justamente aqui no PJALLB é que nós entendemos que não pode se dar por tempo excessivo. A pessoa privada de liberdade tem o direito constitucional a uma duração razoável do processo. O que estamos pedindo aqui não representa 5% da população prisional de todo estado”. Explicou Michel Nakamura.
Segundo a Coordenadora do Núcleo de Execução Penal, Michelline Lobato, a Defensoria ganha muito com a atuação dos novos defensores nomeados: “A partir desta nomeação foi possível disponibilizar defensores públicos em todas as unidades prisionais, bem como acrescentar em outras unidades prisionais que estavam com déficit”, explicou.
De acordo com o Defensor Público, recém-chegado, Emanuel Marcel, essa posse popular não é um evento político. A posse é muito mais que a promoção da Defensoria Pública de Pernambuco, é o resultado da promoção dos direitos das pessoas encarceradas. “Somos vinte e oito defensores empossados e o foco é a atuação na execução penal. É um esforço conjunto que resultou na análise de setecentos processos e impetramos cerca de seiscentos habeas corpus. Esperamos que o Tribunal analise estas penas e o processo de execução penal seja justo e efetivo. Para que estas pessoas cumpram as penas delas e possam voltar o quanto antes ressocializados para o seio da sociedade”, resumiu Emanuel Marcel.
Estiveram presentes na cerimônia, além do Defensor Público-Geral, Henrique Seixas; o Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Cloves Benevides; o Secretário de Ressocialização de Pernambuco, Cícero Márcio de Souza Rodrigues; o Chefe de Gabinete da SERES, Renato Pinto; gerente do PJALLB, Sidnei de Souza; bem como o Subdefensor de Execuções Penais, Michel Nakamura; a Coordenadora do Núcleo de Execução Penal, Michelline Lobato, o Chefe de Gabinete de Gestão da DPPE, João Duque e a Defensora Pública Marianna Granja.
Participaram ainda representantes de organizações sociais como Juliana Trevas da ONG Liberta Elas, Vilma Melo do Conselho Regional da Comunidade Prisional, Lucas Enock da GTP+, Manoela de Andrade da Frente pelo Desencarceramento de Pernambuco e Renato Henrique da ONG Sempre.
