A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) divulgou, nesta quinta (3/11), o relatório parcial sobre o trabalho realizado pela entidade no segundo turno no âmbito das Missões de Observação Eleitoral (MOEs). O documento foi entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para desempenhar este papel em âmbito nacional, 57 defensores(as) públicos(as) foram credenciados(as). Nesta segunda etapa, o grupo visitou mais de 370 seções eleitorais em 19 estados e no Distrito Federal. Entre os estados que receberam as MOEs-ANADEP, estão: Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
Houve a aplicação de cerca de 388 questionários, sendo 281 aos(às) eleitores(as), 85 aos(às) mesários(as) e 22 aos(às) integrantes das forças de segurança pública. Os(as) observadores(as) puderam ainda constatar os procedimentos preparatórios, a abertura das mesas, a presença das autoridades de mesa e a impressão da zerésima.
Em suma, a Missão afirma que, de modo geral, a votação do 2º turno transcorreu sem incidentes graves relacionados às urnas eletrônicas. O grupo observa também que os(as) eleitores(as) das sessões observadas foram bastantes colaborativos(as) e não se negaram a responder o questionário aplicado, informando com franqueza as suas considerações de como enxergavam o processo eleitoral em seus mais diversos aspectos. “Foi perceptível a ampla confiança dos eleitores no processo eleitoral”, afirma o documento.
Os principais pontos elencados pelos(as) observadores(as), estão:
• Alguns(mas) mesários(as) reclamaram por serem sucessivamente convocados(as) para servir à justiça eleitoral;
• Redução drástica no tempo de espera nas filas de votação em comparação ao primeiro turno;
• Dificuldades na leitura da impressão digital/biometria de alguns(mas) eleitores(as);
• Os locais de votação contavam, em sua maioria, com acessibilidade para pessoas com deficiência. Mas em algumas localidades, tal como observado no primeiro turno, eleitores(as) com deficiência e pessoas idosas enfrentaram muitas dificuldades de livre acesso, a exemplo, de desníveis ou degraus que dificultavam a afluência de pessoas com mobilidade reduzida;
• No Maranhão, no município de Zé Doca, houve relatos relacionados às blitz da Polícia Rodoviária Federal. Diante da repercussão dos casos, ao finalizar a votação, os(as) observadores(as) se deslocaram ao cartório eleitoral e conversaram com a promotora eleitoral e o juiz eleitoral. Ambos relataram que apuraram o caso in loco, mas nenhum eleitor teria deixado de votar;
• A Missão de Observação Eleitoral da ANADEP manifestou, em Comunicado Parcial entregue ao TSE no período da tarde do dia 30/10/2022, preocupação com as denúncias de possíveis intimidação de eleitores em operações da Polícia Rodoviária Federal e convocou as autoridades para continuar mantendo a regularidade do pleito com a garantia da segurança integral das pessoas observadoras e daquelas envolvidas na organização das eleições;
• Material de campanha próximo aos locais de votação e episódios de suspeita de boca de urna, mas nada que pudesse ser formalmente registrado;
• Maior presença de representantes de confederações, gerando, em alguns locais, aglomeração;
• A Missão da ANADEP acompanhou a realização da votação dentro de unidade penitenciária na cidade de Sant’Anna do Livramento-RS. Verificou-se que, em razão de tentativa de rebelião dentro da unidade, a votação iniciou com atraso. Por outro lado, diferentemente do que havia sido relatado pela MOE –ANADEP no relatório parcial do primeiro turno, os mesários deixaram de ser os próprios agentes penitenciários e passando a ser um mesário externo enviado pelo TRE;
• A Missão da ANADEP entende que medidas adotadas pelo TSE, como a proibição do uso de celular na cabine de votação e o horário unificado de votação no país, contribuíram positivamente para o desenrolar do processo eleitoral;
Perfil e informação:
Dentre as pessoas entrevistadas, cujos dados já foram contabilizados, 189 eram brancas, 40 pretas, 151 pardas e 05 amarelas e 4 indígenas. Dezoito possuíam alguma deficiência.
Em relação aos meios de comunicação, a Missão observou que a maior parte dos entrevistados apontou a internet, a televisão e o aplicativo Whatsapp como maiores fontes de informação sobre as eleições.
A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, explica que a participação da ANADEP nas Missões de Observação Eleitoral, com apoio dos defensores estaduais e das Associações Estaduais e do DF, foi pioneira. "A ANADEP compreende que a iniciativa traz o olhar da Defensoria Pública sobre o processo eleitoral e contribui para o aprimoramento do sistema. Celebramos o sistema eleitoral como instrumento de expressão da Democracia e reconhecemos a importância dos mecanismos eleitorais para a preservação da segurança jurídica e da dignidade da pessoa humana", pontua.
A dirigente explica que o relatório reconhece a importância do Estado Democrático de Direito. “A ANADEP reconhece que em uma democracia aceitar o resultado da eleição eleva o valor da soberania popular. Assim, saúda as pessoas eleitas e exorta a todos e todas o respeito ao resultado das urnas”, finaliza.
O relatório final da MOE-ANADEP será compilado com os dados do 1º e 2º turnos, e enviado ao TSE após a cerimônia de diplomação dos parlamentares, em fevereiro de 2023.
Sobre as Missões de Observação Eleitoral Nacional (MOEs)
As MOEs (Missões de Observação Eleitoral Nacionais), disciplinadas pela Resolução n. 23.678/2021 buscam demonstrar total transparência da Justiça Eleitoral. Entre os objetivos do projeto com as entidades, estão: “ampliar a transparência e a integridade, bem como fortalecer a confiança pública nas eleições.
Entre as organizações nacionais que participaram das MOEs, além da ANADEP, estão: Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD); Associação Juízes para a Democracia (AJD); Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE); Sociedade de Ensino Superior de Vitória (Faculdade de Direito de Vitória - FDV); Transparência Eleitoral Brasil; Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ;) e Universidade de São Paulo (USP).
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