O Mecanismo de Peticionamento Automatizado na Execução Penal, da Defensoria Pública do Acre (DPE/AC), foi premiado na Categoria Inovação Tecnológica do Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial 2022, divulgado na noite desta terça-feira, 25. O anúncio aconteceu no primeiro dia do Congresso de Inovação, Tecnologia e Direito (Expojud), no Hotel Royal Tulip, em Brasília.
O defensor público da 11ª Defensoria Criminal, Bruno Vigato, idealizador do projeto, conquistou o 1º lugar na categoria Executivo de Inovação, por meio de votação do público na plataforma Eleja Online. Os votos contaram com certificação criptografada e verificação homologada pela Receita Federal e órgãos que atestam a qualidade e a segurança da plataforma.
A defensora pública geral, Simone Santiago e a subdefensora-geral, Roberta Caminha, participaram da solenidade de premiação. “Hoje é um dia de muita alegria e muita satisfação para a nossa instituição. Para a Defensoria é um grande orgulho receber esse prêmio no Expojud por meio de um projeto de inovação tecnológica”, disse a defensora-geral.
Pela conquista, o defensor premiado agradeceu aos familiares, amigos e colegas da Defensoria Pública do Acre. “Agradeço por esse reconhecimento a todo mundo que colaborou para que esse momento pudesse acontecer”, disse.
O dispositivo premiado, de acordo com o defensor Bruno Vigato, proporciona uma gestão mais eficiente do tempo na inserção de petições no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Todos os finalistas foram contemplados com uma placa de reconhecimento.
Foram mais de 300 inscrições nesta edição do prêmio e pela primeira vez a Defensoria Pública do Acre participa da iniciativa. O projeto da DPE/AC passou pela comissão de notáveis de inovação do setor público e pela FIA São Paulo (Fundação Instituto de Administração), que foi eleita por três vezes como melhor escola de negócios do Brasil, e agora está entre as seis iniciativas que serão homenageadas.
“A ideia do mecanismo de peticionamento automatizado na execução penal surgiu a partir da necessidade de se promover agilidade no encaminhamento das demandas dos nossos assistidos. Um dos gargalos era o trâmite burocrático para a inserção das petições dentro do sistema, e o mecanismo consegue eliminar diversas etapas, tornando essa inserção muito mais eficiente e ágil”, completou o ganhador do prêmio.
O defensor do Acre gravou um vídeo explicando o funcionamento do mecanismo e foi convidado para concorrer ao prêmio. A ideia se deu em abril de 2020, logo no início da pandemia causada pelo coronavírus.
Depois de ampla pesquisa sobre automação de rotinas, inclusive em sites internacionais, dada a necessidade de agilidade nas inserções das petições no sistema, o defensor Bruno Vigato encontrou um software de baixo custo que não é destinado ao meio jurídico, mas como ele mostra na explicação, se adaptou muito bem à possibilidade de peticionamento.
Empossado como defensor público em 2013 no estado do Acre, Bruno Vigato é pós-graduado em Ciências Criminais pela PUC Minas e em Direitos Humanos e Gestão do Sistema Prisional pela Universidade Federal do Acre (Ufac).
Considerado o maior evento sobre a revolução exponencial com foco em conteúdo e exposição de cases da Justiça, o Expojud acontece nos dias 25, 26 e 27 de outubro. Serão realizados diversos debates sobre inovação, tecnologia e empreendedorismo.
Neste dia 25, das 13h30 às 17h, iniciaram os treinamentos técnicos com especialistas renomados, com objetivo de capacitar os participantes sobre tecnologias e metodologias que nortearão o futuro da Justiça.
Representando o corpo técnico da DPE/AC, o chefe do Setor de Tecnologia da Informação, Genésio Mendonça, que participa dos treinamentos em Governança de Segurança da Informação e Governança e Planejamento de Tecnologia; e o chefe do Setor de Inovação Tecnológica, Cleir Castro e Costa, que recebe formação em Mineração de Processos e Deep Learning.
Nesta quarta-feira, 26 e quinta-feira, 27, a programação será composta por palestras, paineis e exposições multipalco sobre as mais diversas temáticas ligadas à inovação, tecnologia, gestão e empreendedorismo aplicadas ao contexto da Justiça.
Projetos premiados na categoria Inovação Tecnológica:
TRF1 - JEFINHO: Assistente automatizado de atendimento ao jurisdicionado por whatsapp
TRT4 - Automatiza TRT
TRE-PE - Automatização da auditoria de funcionamento das Urnas Eletrônicas nas Eleições com uso de IA e Robótica
TJBA - IAJUS: Inteligência Artificial e Automações Inteligentes
TJBA - Sofia - Assistente Virtual dos Juizados Especiais
DPE/AC - Mecanismo de Peticionamento Automatizado na Execução Penal
ENFAM - M.A.R.I.A.: Modelagem da Avaliação de Risco com Inteligência Artificial
