A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH) e do Núcleo de Defensorias Especializadas em Execução Penal, envia recomendações para que a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) garanta os direitos dos internos na Penitenciária Odenir Guimarães (POG). Em inspeção, realizada no dia 12 de julho, foram verificadas diversos problemas na estrutura, além da superlotação. O relatório foi enviado nesta segunda-feira (17/10).
Durante a inspeção, foi verificado que a POG contava com 1.323 pessoas, sendo que a penitenciária conta com 906 vagas. Em um dos blocos, as celas, de 8 metros quadrados e sem iluminação, eram divididas por 17 apenados em média.
O problema da falta de iluminação está presente na maioria das celas do presídio. Além das janelas não permitirem a entrada de luz natural, os espaços não possuem lâmpadas. “A situação de superlotação acaba por potencializar o emprego da cela escura, situação que evidencia também o trato cruel, desumano e degradante no cumprimento de pena no Bloco 03 da POG”, ressaltou o relatório da DPE-GO.
Além disso, as celas não possuem chuveiros, nem bebedouros, sendo que a água utilizada para beber é a mesma utilizada para a higiene. As janelas não possuem vidro ou alguma forma de proteção, molhando o local e os pertences dos internos em dias de chuva.
Ainda com relação à estrutura, as celas não possuem camas e colchões para todos os reeducandos. No Bloco 01, ao menos duas pessoas precisam dividir um colchão. No Bloco 03 são usadas redes suspensas no teto, há o compartilhamento de colchões e, muitas vezes, é necessário o revezamento para dormir.
Saúde
Foi informado que há um médico psiquiátrico, três clínicos gerais, seis enfermeiros, um psicólogo e um odontólogo na unidade. “Contudo, o que se verificou é que o atendimento médico é precário”, afirmou o relatório. “Pois, ainda que exista essa lista, raramente os presos são atendidos. Além disso, os assistidos apresentaram graves doenças como problemas de pele, hérnias, entre outros, e muitos deles necessitam de cirurgias”.
No dia da inspeção não havia nenhum enfermeiro e nenhum médico na unidade. A DPE-GO enviou um ofício, no dia 14 de julho, solicitando atendimento médico odontológico para os casos de urgentes constatados durante a inspeção.
Recomendações
A Defensoria Pública do Estado de Goiás recomendou, com urgência, que sejam realizadas obras de infraestrutura em toda a unidade, para garantir, principalmente, a iluminação nas celas. Requereu, também, que seja criado um diagnóstico detalhado sobre a composição de equipes, fluxos de atendimentos e plano de melhorias da saúde, especialmente visando à dinamização e à efetividade dos atendimentos médicos e odontológicos.
Ainda, recomendou que sejam providenciados itens de higiene básica, como papel higiênico, sabonete, escova e pasta de dentes, em qualidade e quantidade razoáveis ao número de internos na POG. Requisitou que sejam instalados bebedouros nas celas e, independente da providência urgente apontada, que seja garantido o fornecimento contínuo de água nas celas e água potável para consumo.
O relatório recomenda que sejam adotadas as providências necessárias para que uma refeição seja adicionada ao total diário, uma vez que os apenados passam 18 horas sem alimentação entre o jantar e o café da manhã do dia seguinte.
Foi requisitada a implementação de programas que viabilizem o trabalho coletivo; que seja disponibilizado material para leitura, ou qualquer outra assistência educacional; que seja criada uma cela específica para população LBTQIA+ e que seja garantido a liberdade de expressão da identidade de gênero e orientação sexual; a observância ao direito ao banho de sol diário, em local e tempo adequado; que se esclareça sobre a possibilidade de as visitas ocorrerem sem as algemas nos internos, bem como a oportunidade dos responsáveis pelas crianças acompanharem as visitas no espaço lúdico da unidade prisional; e que informe sobre a manutenção das caixas d’água.
O relatório foi assinado pelo coordenador do NUDH, defensor público Marco Túlio Félix Rosa; pela defensora pública Maysa Nayanny Amorosino, da 2ª Defensoria Especializada em Execução Penal; pelos defensores públicos Eloísio Cunha do Carmo e Júlio César Pioli Júnior, das 3ª e 1ª Defensorias Especializadas em Execução Penal.
