O Módulo VI do Curso de Formação Continuada em Gênero e Raça/Etnia, realizado pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), por meio de sua Escola Superior (Esdep-MG) e e da Coordenadoria Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (CEDEM/DPMG), foi concluído nesta sexta-feira (30/9). O evento tem o apoio da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG).
O módulo apresentou o tema “Como conduzir práticas extrajudiciais e ações judiciais a partir de uma perspectiva antidiscriminatória que garanta a efetivação de direitos das meninas e mulheres atendidas pela Defensoria Pública?”.
Participaram como facilitadoras a juíza auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Karen Luise; e a presidenta da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), Rivana Ricarte. As atividades foram mediadas pela advogada e estagiária de pós-graduação da DPMG, Daniela Godoy.
Karen Luise trouxe para discussão algumas ferramentas que podem responder à pergunta central deste módulo. Segundo a juíza auxiliar, primeiramente não se deve criar um conceito fechado em relação às perspectivas antidiscriminatórias e interseccionais.
O segundo mecanismo citado por ela é ligado à posição que cada pessoa ocupa em uma sociedade. Aqui é contextualizado o termo “lugar de fala”, experiências distintas e outras perspectivas provocadas pelo lugar que ocupamos socialmente.
“Sou uma mulher negra, magistrada no Rio Grande do Sul, um estado majoritariamente de pessoas brancas. Isso impacta diretamente na forma com essas pessoas brancas e negras vivem na sociedade, impacta no sistema de justiça majoritário masculino”, disse Karen Luise, usando seu próprio exemplo na abordagem do conceito lugar de fala.
Também foi ressaltada a importância de trabalhar o acesso à Justiça e os direitos humanos das mulheres e meninas sob a concepção da antidiscriminação. “Essa questão é respondida pelos atores inseridos na Defensoria Pública e por todos aqueles interessados em prestar serviços jurídicos públicos”, completou.
Rivana Ricarte chamou atenção para efetivação dos direitos humanos junto aos dispositivos internacionais. A presidenta da ANADEP mencionou a necessidade do Direito de dialogar e não apenas reger.
“O Direito não é neutro, há influência do fator gênero e da interseccionalidade. Precisamos compreender que o Direito não é só norma, é também essa prática discursiva dentro do meio social que legitima poder a partir da fala de quem domina”, refletiu.
A capacitação está disponível no canal da DPMG no YouTube (
c/defensoria).
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