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22/09/2022

MA: DPE move ACP para garantir ampliação no número de vagas em instituições voltadas a acolhimento de idosos

Fonte: ASCOM/DPE-MA
Estado: MA
A inexistência de vagas em Instituições de Longa Permanência (ILPI) de natureza pública, para acolhimento de idosos no Maranhão, motivou a Ação Civil Pública, com pedido de tutela antecipada, ajuizada, nesta semana, pela Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), por meio do Núcleo da Saúde, Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência. Atualmente, tanto o Solar do Outono quanto o Lar Calabriano estão funcionando com ocupação total, penalizando idosos sem vínculos familiares ou com vínculos fragilizados e sem condições de ter algum outro local para residir. 
 
Se os pedidos forem deferidos pelo Poder Judiciário, o Estado do Maranhão e o Município de São Luís deverão promover imediatamente, à disponibilização de vagas para o acolhimento institucional de idosos na rede pública, seja através de convênios ou outros instrumentos congêneres com as ILPI ́S privadas ou beneficentes já existentes, seja através da construção de novos locais apropriados. Em caso de descumprimento, a Defensoria requereu ainda a fixação de multa diária no valor de R$ 5 mil.   
 
Conforme a petição inicial, assinada pelos defensores públicos Cosmo Sobral e Vinícius Goulart, a ACP atende pleito da Rede de Proteção à Pessoa Idosa (Redima), que, preocupada com a situação, buscou a assistência da Defensoria com o objetivo de noticiar a indisponibilidade de vagas nestes espaços, também conhecidos como asilos, reivindicando ainda a ampliação desse serviço no estado. 
 
Segundo apurou o Núcleo do Idoso, o estado conta com um total de 309 vagas em entidades beneficentes, sendo que 291 estão efetivamente ocupadas, existindo um saldo de 18 vagas. Quanto às instituições privadas, há um total de 72 vagas, sendo que existem hoje ocupadas 63 vagas.
 
“Dessa forma, além da construção de novas instituições de longa permanência, há a possibilidade de o Estado do Maranhão se aproveitar das vagas já existentes na rede privada e beneficente, e que possuem uma boa disposição geográfica através do estado, e através de parcerias, garantir vagas à população idosa carente. O mesmo poderia ser feito pelo Município de São Luís”, esclareceram os defensores públicos.
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