A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, ao lado de dirigentes de entidades representativas do funcionalismo público, participou nessa terça-feira (20) de reunião no Palácio do Planalto. O grupo foi recebido pelo presidente da República em exercício, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG). Em pauta, projetos de interesse do funcionalismo público.
O encontro foi uma iniciativa do senador Alexandre Silveira, autor e relator do PLP 04. O projeto muda a Lei Complementar 173/20, que direcionou recursos federais a estados e municípios para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. Em troca, no entanto, o Ministério da Economia exigiu restrições no crescimento de despesas com pessoal nesse período. Com isso, não somente os aumentos de salários foram proibidos até o fim de 2021, mas também a contagem do tempo para pagamentos futuros. Entre esses benefícios ligados ao tempo de serviço estão anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio.
A proposta de Silveira modifica esse dispositivo, permitindo que, neste período, o tempo de serviço seja contado normalmente por todos os servidores públicos. O senador foi o relator do PLP 150/2020, que já restabeleceu os mesmos direitos aos servidores da saúde e da segurança. Após reunião com representantes das demais categorias, Silveira apresentou o PLP 4/2022. Segundo ele, esta é uma questão de “justiça”.
Pacheco se disponibilizou para receber todas as categorias do serviço público e já se comprometeu em designar um relator nos próximos dias para o início das discussões em busca de aprovação da matéria.
Ao fim da reunião, ele também destacou a importância de Alexandre Silveira apoiar e levantar esta discussão importante para toda a sociedade. “Gostaria de fazer um registro da importância do Alexandre Silveira para o Senado e para Minas Gerais por sua posição no Senado Federal. Fiz questão de recebê-los para poder ouvi-los e eventualmente encontrarmos os encaminhamentos possíveis; para fundamentalmente estabelecer justiça a inúmeras categorias que fato merecem a nossa consideração”, afirmou.
Além da ANADEP, estavam presentes na reunião: a FENAJUD, Serjusmig, SintDER-MG, Sinfazfisco-MG, Febrafisco, Sindifisco Nacional, Unafisco, Anesp Sindical, Afipea Sindical, Sindafa MG, Central do Servidor, Sindjus, Sindireceita, Anfip, Fenafisco e Sindilegis.
