Diversidade, inclusão e acessibilidade são termos muito usados na atualidade, mas nem sempre são aplicados no dia a dia das pessoas com deficiência (PcD). Segundo o IBGE, mais de 45 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência, o que equivale a cerca de 24% da população do país. De acordo com a ONU, até 2050 serão 2 bilhões de pessoas com deficiência no mundo.
E como todo cidadão, as pessoas com deficiência têm direitos garantidos por lei, sendo o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) um marco para construção de políticas públicas voltadas para a inclusão desta parcela da sociedade. O Estatuto assegura proteção contra a discriminação, acessibilidade, trabalho, educação, saúde, moradia, esporte e lazer para as pessoas com deficiência.
Porém, ainda há um caminho longo a ser percorrido para chegarmos à plena inclusão das pessoas com deficiência na sociedade brasileira. No mercado de trabalho, por exemplo, apenas 53% das vagas destinadas aos profissionais com deficiência estão ocupadas no país. Na cultura, ainda são poucas iniciativas que se preocupam com a acessibilidade.
Para o Coordenador do Núcleo dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado, Hugo Fernandes Matias, o primeiro passo para vencer os desafios da inclusão é a conscientização. “Um desafio é a educação em direitos, ou seja, conscientizar a população sobre os direitos das pessoas com deficiência e informar as pessoas com deficiência sobre os seus próprios direitos. Outro desafio é em relação à efetivação desses direitos, a concretização de políticas públicas para que esses direitos sejam efetivados. E no que tange à saúde mental, vivemos o desafio da implementação da rede de atenção psicossocial e de seu principal equipamento, os centros de atenção psicossocial (CAPS)”, afirma.
A Defensoria Pública do Estado atua para garantir que os direitos das pessoas com deficiência sejam respeitados e cumpridos. “Na atuação coletiva, a Defensoria Pública pode atuar cobrando, fiscalizando e monitorando políticas públicas que efetivem os direitos das pessoas com deficiência”, esclarece Matias.
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