A Escola de Assistência Jurídica da Defensoria Pública do Distrito Federal (Easjur/DPDF) apresenta, nesta XXXX, a cartilha Paternidade Responsável. Na Defensoria Pública do DF, a Subsecretaria de Atividade Psicossocial (SUAP) desenvolve o Projeto Paternidade Responsável que atende demandas de investigação parental, por meio da realização de exames de DNA gratuitos.
O material completo já está disponível no site da Escola.
O reconhecimento da paternidade promove a inclusão familiar e social do indivíduo e ainda permite ressignificar muitas histórias, com novas possibilidades e caminhos. Compreender a Paternidade Responsável e o seu exercício é fundamental para efetivar a mudança social na promoção dos direitos de crianças e adolescentes.
A cartilha Paternidade Responsável está dividida com os seguintes tópicos: por que exercer uma paternidade responsável; registro de nascimento; paternidade ativa; neurociências e paternidade; e o fluxo de atendimento do Projeto Paternidade Responsável.
Segundo o material, o exercício da parentalidade é essencial para o desenvolvimento socioemocional e cognitivo da criança e/ou adolescente. Por isso, a cartilha aborda o conceito de paternidade e a história dos testes de DNA até o reconhecimento da paternidade, quando o pai comparece ao cartório e solicita a inclusão do seu nome no documento civil do (a) filho (a).
No Distrito Federal, cerca de sete recém-nascidos são registrados sem o nome do pai por dia,ao todo, são centenas de casos todos os meses, segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). Diante desta grave problemática, que assola famílias e muda o curso de vida de milhares de pessoas, a Defensoria Pública do DF atua com o Projeto Paternidade Responsável e também em ações de investigação.
Caso o suposto pai se recuse ao reconhecimento voluntário, a mãe/responsável deve comparecer à DPDF para solicitar o ajuizamento da ação. Com absoluta prioridade aos direitos de crianças e adolescentes, a cartilha traz os fundamentos legais da ação, assim como a documentação necessária e o processo de registro de nascimento.
O fluxo de atendimento do Projeto Paternidade Responsável é o último tópico do material e encerra a cartilha com todas as informações necessárias para que a população busque a iniciativa. Desde que todas as partes envolvidas estejam em comum acordo, o Projeto disponibiliza o teste de DNA, sem nenhum custo, e um trâmite completo pela via mediadora, sem que haja um desgaste judicial.
Você pode conferir a cartilha na íntegra AQUI.
