Com as eleições se aproximando, a Revista Justiça & Cidadania destacou, neste mês, artigo do defensor público de Minas Gerais Marcos Lourenço Capanema de Almeida, com atuação no TRE-MG. O artigo traz luz à atuação defensorial e o seu especial papel preventivo em relação a condutas que podem afetar a liberdade do eleitor.
"Pelo exercício do poder de requisição ou mesmo, quando inevitável, pela judicialização, por exemplo, efetiva-se as tutelas de saúde na obtenção de medicamentos, insumos, fraldas, vagas de internação, transporte sanitário e obtenção de documentos. Da mesma forma, a tutela de educação como a obtenção de vagas em creche e escola, transporte escolar ou obtenção de atendimento especializado a crianças com deficiência são assegurados pela intervenção da Defensoria Pública, que previne a atuação de intermediários, que muitas vezes se apropriam do serviço público para trocá-lo por votos. A efetivação dos direitos inerentes ao exercício da cidadania, portanto, apresenta-se como oportuna e desejável prevenção à captação ilícita de sufrágio e à prática de condutas vedadas pelos agentes públicos durante a campanha eleitoral".
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