Mulheres em situação de violência na comarca de Uberaba passam a poder contar com a atuação da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) na defesa de seus direitos e proteção.
Com a atuação em regime de cooperação de dois novos defensores públicos, a Instituição ampliou os serviços oferecidos na comarca, que também abrange as cidades de Água Comprida, Campo Florido, Delta e Veríssimo.
A partir de agora, a Defensoria Pública passa a acompanhar os processos que tramitam na 6ª Vara Cível, recém-instalada na comarca, e também a prestar atendimento qualificado às mulheres em situação de violência doméstica e/ou familiar.
Com a instalação do Nudem – Defensoria Pública Especializada na Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência -, as mulheres moradoras de Uberaba e das demais cidades que integram a comarca terão acesso à adoção das providências possíveis e necessárias para propiciar a aplicação dos seus direitos e proteção.
O Nudem tem atribuição restrita à comarca, perante a 2ª Vara Criminal, que tem competência para os processos de violência doméstica e/ou familiar contra a mulher e, também, perante as Varas de Família e Sucessões.
O atendimento será imediato para os casos urgentes, quando serão feitos pedidos e acompanhamento de medidas protetivas de urgência (complementações, descumprimentos, impugnações, recursos e acompanhamento em audiências).
Para as demandas não urgentes, como ações de família (divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável, guarda, regulamentação de visitas aos filhos, pensão alimentícia e partilha de bens), o atendimento será agendado.
O Nudem também disponibiliza atendimento psicológico; faz encaminhamentos para outras Defensorias ou outros órgãos da Rede de Proteção; e tem atuação extrajudicial, com participação em seminários, palestras, cursos, rodas de conversa e outros eventos de educação em direitos.
Serviço:
O Nudem/Uberaba tem atendimento diário presencial, de 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h, na Avenida Maranhão 1.421, Bairro Santa Maria.
Os telefones para contato são (34) 3312-1020, (34) 3312-7728, (34) 3336-6253 e (31) 9-8482-9047.
Para ser atendida pelo Nudem, basta que seja mulher (cis ou trans) e que esteja em situação de violência de gênero (violência psicológica, física, moral, sexual ou patrimonial), sendo ela doméstica ou não.
