A Defensoria Pública de MS, por meio da Escola Superior da Defensoria Pública de MS e do Núcleo do Sistema Penitenciário (Nuspen), realizou uma capacitação para defensoras e defensores públicos, de primeira e segunda instância, sobre a atuação da Instituição durante a inspeção em estabelecimentos de privação de liberdade, e também a respeito de técnicas durante a ação.
O encontro faz parte da Resolução DPGE 276/2022, que regulamenta a atividade institucional de inspeção das condições de aprisionamento nos estabelecimentos penais de Mato Grosso do Sul.
O evento teve palestra ministrada pelo defensor público de São Paulo, Leonardo Biagioni de Lima, e aconteceu no formato híbrido para atender todo o Estado.
O primeiro subdefensor-geral, Homero Lupo Medeiros, em nome da Administração Superior pontuou a necessidade do debate e a atual busca por verba federal para ampliar o atendimento jurídico e psicológico, presencial e virtual nos presídios.
“A criação do Nuspen transformou a realidade da atuação em prol da população carcerária. A Defensoria Pública de MS precisa dessa discussão para que prestemos uma defesa cada vez mais eficiente, principalmente, a essas pessoas que se encontram privadas de liberdade. Consideramos isso como uma semente que será plantada hoje em MS”, disse ao abrir o evento.
O coordenador do Nuspen, defensor público Cahuê Urdiales, destacou que o início da atividade de inspeção é um momento histórico para a Defensoria Pública de MS, pois com o respaldo da Administração Superior, o trabalho passa a ser institucional e não apenas texto em papel.
“Assim que assumi a coordenação do Nuspen uma das missões foi regulamentar esse projeto. Então, a aprovação da Resolução 276, pela Administração Superior, representa um marco para a forma que a Defensoria irá atuar. A gente não abandona a tutela individual, mas começa a integrar a tutela coletiva. A transformação que vamos fazer na execução penal no médio e longo prazo será gigantesca. Mas ela só será possível e efetiva com o maior número de colegas participando”, afirmou.
“Nosso objetivo é expor a importância de quem deve adentrar as unidades prisionais, realmente o fazê-lo, para ver de perto como são ou não garantidos os direitos das pessoas presas. Não vejo hoje no mundo pesquisa em direito penitenciário onde os pilares não sejam medidas restritivas de direitos”, iniciou.
A Resolução 276 foi aprovada pelo Conselho Superior da DPMS, no dia 29 de abril e republicada no dia 2 de maio de 2022 para complementação do formulário de inspeção que contém 76 páginas. Já o edital de inscrições para participar das inspeções teve publicação no dia 27 de junho de 2022.A
