Nesta quinta-feira (29), a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) promoveu a live "A importância da proteção das defensoras e defensores de direitos humanos sob a ótica do IPPDH", em seu canal no YouTube. O debate virtual contou com a participação do diretor executivo do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH) Remo Carlotto; da presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte; da defensora pública do Amazonas e coordenadora da Comissão Temática para assuntos internacionais da ANADEP, Ana Karoline dos Santos Pinto; e do defensor público do Pará, Johny Fernandes Giffoni. Também acompanharam os debates, a vice-presidenta institucional, Rita Lima; vice administrativa, Juliana Lintz; e a chefe do departamento de relações institucionais do IPPDH, Andressa Caldas (Brasil).
Ao abrir os trabalhos, Rivana Ricarte explicou que Remo Carlotto cumpre extensa agenda no Brasil com foco na promoção e proteção dos direitos humanos. A visita à sede da ANADEP é um dos compromissos oficiais do Instituto que visa fortalecer os direitos humanos como eixo fundamental da identidade e integração regional mediante a cooperação e coordenação de políticas públicas.
Por sua vez, Ana Karoline dos Santos Pinto apresentou o papel da Comissão Temática para assuntos internacionais da ANADEP e explicou como tem sido os trabalhos do grupo que, ao longos dos anos, auxilia a diretoria internacional da entidade no diálogo e trabalho com a Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF), o Bloco de Defensores Públicos do Mercosul (BLODEPM), a Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
Em seguida, a defensora pública abordou as especificidades de atuar na Região Norte do País, composta por sete estados, tendo a maioria fronteira com alguns países, sendo eles: Bolívia, Peru, Colômbia, Venezuela, Guiana, Suriname e Guiana Francesa.
"Atuar na Região Amazônica é uma experiência muito desafiadora e com situações muito díspares. Você pensa que vai lidar basicamente com pautas indígenas, mas não. Na primeira comarca em que atuei, por exemplo, eu tenho um contato quase que exclusivamente com questões agrárias e fundiárias. O que acontece muito são os casos de pessoas que vêm da Região Sul com a promessa de terras na Amazônia e não lhe foi passada nenhuma informação ou regulamentação sobre essas terras. A pessoa pode desmatar 5%, 20%... De repente, chega um fiscal do Ibama ou do Incra e multa aquela pessoa em R$500 mil e, muitas vezes, nem foi ela quem cometeu o crime ambiental", explica a defensora pública.
Já o defensor público Johny Giffoni fez um recorte das pautas indígenas, questões fundiárias e o racismo ambiental. O assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips foram um dos exemplos trágicos da região mencionados por ele. "As defensoras e os defensores públicos que atuam nessa região enfrentam uma série de dificuldades, como as longas distâncias, na maioria, percorridas por estradas sem manutenção ou de barcos. Há falta de internet e de telefones, bem como a massiva presença do coronelismo e a influência de grupos que agem de forma ilegal", pontuou.
Por fim, Giffoni chamou atenção para a necessidade da produção jurídica e da necessidade de formação de defensoras e defensores públicos que atuam com grupos étnicos e tradicionais. “Ainda não temos uma epistemologia jurídica plural e Amazônica, que conceba a realidade das crianças indígenas, dos indígenas refugiados venezuelanos da etnia Warao, as Quilombolas Mulheres, entre tantos outros", pontuou.
A partir das provocações dos(as) defensores(as) públicos(as), Remo Carlotto trouxe o olhar do IPPDH para o tema central da live. O diretor mencionou que é preciso construir uma agenda permanente que envolva alguns pilares, como a proteção dos direitos humanos, a proteção do meio ambiente, o respeito aos povos originários, bem como a análise das fronteiras e respeito aos territórios e suas respectivas comunidades. "Temos um desafio importante. Hoje trabalhamos com o paralelo entre as recomendações do sistema interamericano e a construção de políticas públicas de direitos humanos dos países. Por isso, a atuação do Instituto, através de acordos e alianças, é fundamental para trabalhar pontos de capacitação vinculados à defesa pública e à realidade local", explicou.
Segundo ele, o IPPDH visa formular cursos que sirvam para as carreiras voltadas para a esfera pública. “Queremos que essa relação e este vínculo entre o Instituto e cada um dos países-membros do Mercosul sejam fortalecidos a partir de compromissos formais; que seja um encontro que melhore a carreira e a atuação do profissional. Além disso, queremos que essa aliança, que formalizamos hoje aqui, favoreça também o intercâmbio com as Defensorias Públicas e as entidades da sociedade civil", finalizou.
Ao final do encontro, Remo Carlotto afirmou que “a live foi um momento profícuo para o intercâmbio de informações sobre as localidades que os defensores públicos atuam".
Andressa Caldas também informou que por meio de parcerias e convênios, o Instituto estende a capacitação e investigação em direitos humanos através dos programas da Escola Internacional de Políticas Públicas e a biblioteca de investigação especializada. Em seu portfólio, o Instituto reúne inúmeros cursos que vão ao encontro do trabalho diário da Defensoria Pública Estadual, como: tráfico de pessoas, direitos humanos e políticas públicas; direitos humanos das mulheres; infância e direitos humanos; políticas públicas e segurança cidadã; direitos dos idosos, entre outros.
Sobre o IPPDH: Criado em 2009, o principal objetivo do IPPDH é fortalecer os direitos humanos como um eixo fundamental da identidade e integração regional mediante a cooperação e coordenação de políticas públicas. Entre as Alianças do órgão que podemos destacar, estão: o Bloco de Defensores Públicos Oficiais do Mercosul (BLODEPM), o qual, a ANADEP é coordenadora; e as Defensorias Públicas da Argentina, Bolívia, Paraguai, Uruguai e Venezuela.
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