O Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e as entidades afiliadas realizaram nesta semana a 7ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, que ocorreu de forma virtual, com transmissão pelo canal do Fonacate no Youtube. “Rumo ao Estado Necessário” foi a temática do evento.
Nessa terça-feira (24), a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, foi a moderadora do painel "Serviço e servidores públicos no século XXI", que contou com a participação do jurista Juarez Freitas; do representante do Instituto República.org, Francisco Gaetani; e do presidente do AFIPEA, José Celso Cardoso.
O professor Juarez propôs, já de início, fez uma reflexão sobre os impactos das mudanças climáticas e sustentou que “fora de um Estado sustentável não há carreiras que façam sentido”, ao convidar todos os servidores a se tornarem agentes de transformação em prol de uma sustentabilidade multidimensional, que dê amparo ao Estado de Bem-Estar Social previsto na Constituição. “Precisamos atuar para converter um Estado vitimado pelo patrimonialismo, pela miopia temporal, pelos horizontes de curto prazo em um Estado que promova qualidade de vida generalizada e universalizada”, afirmou o jurista.
Para ele, as carreiras têm um papel importante na construção de uma proposta de Estado capaz de monitorar e antever riscos, que promova políticas públicas orientadas e coordenadas com base em dados e evidências científicas e, assim, tenha capacidade para atuar de forma preventiva.
Francisco Gaetani falou sobre o enfrentamento às práticas ultrapassadas ainda presentes na Administração Pública. “Quando a gente hoje debate o serviço público do futuro, nós estamos conversando sobre a digitalização, tecnologia, o século XXI, e estamos ainda discutindo os problemas do clientelismo e do patrimonialismo, do Século XIX. Isso torna o desafio maior e mais complexo”. Outra questão que deve ser discutida, conforme destacou o especialista, é a qualidade do gasto público e a atualização do arcabouço legal sobre o Orçamento brasileiro.
Já o coordenador da Comissão de Estudos Técnicos do Fonacate, José Celso Cardoso Júnior, aprofundou a discussão sobre os pilares de um serviço público pensado para o século XXI. O especialista defendeu a promoção de uma reforma infraconstitucional republicana, democrática e desenvolvimentista embasada na: estabilidade funcional e proteção contra arbitrariedades e assédio institucional; remuneração adequada e previsível ao longo do ciclo laboral; qualificação elevada e capacitação permanente; cooperação interpessoal e Inter/intraorganizacional; liberdade de organização e autonomia de atuação sindical. “Desses cinco pontos podem nascer uma melhor estrutura estatal, uma melhor força de trabalho, uma melhor burocracia pública, sob o comando do Estado, mas a serviço da população”, arrematou.
Por fim, Rivana Ricarte, ponderou que para se discutir o “Estado Necessário” é preciso, primordialmente, compreender que não há Estado sem serviço público. Portanto, defendeu ela, o serviço público deve estar na centralidade desse debate. “Pensar serviços e servidores no século XXI prescinde do reconhecimento da heterogeneidade do serviço público. É preciso abandonar, de vez, essa visão, ainda, clientelista que permeia parte do Estado e reconhecer a necessidade de um orçamento global, que pense o serviço público como um todo”, concluiu.
Entre outros temas debatidos na conferência, estão: "a reconstrução do Estado e o protagonismo do servidor público na transformação social", que contou com a mediação do presidente do Fonacate, Rudinei Marques. A atividade teve como palestrantes a professora de Liderança e Desempenho no Programa Avançado de Gestão Pública do Insper, Kiki Mori, e o especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e presidente da Anesp, Pedro Pontual.
O encerramento contou com a palestra “Rumo ao Estado Necessário para o desenvolvimento do Brasil”. Conduzido pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antônio Anastasia, o painel contou com a moderação de Rodrigo Spada, presidente da Febrafite.
.jpg)
