Após as falas do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre a possível votação da PEC 63/2013 (ATS) nos próximos dias, as diretorias da ANADEP e da ANADEF se reuniram para discutir novas estratégias de mobilização em relação à matéria.
A inclusão da Defensoria Pública na PEC 63/2013 já estava sendo tratada com senadoras e senadores durante reuniões na Casa desde fevereiro. As entidades vinham dialogando sobre a emenda de redação apresentada pela Senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) e subscrita por mais de 40 senadoras e senadores com tal objetivo.
A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, ressalta que votar a PEC sem a inclusão da Defensoria é um equívoco. Ela explica que, a partir da EC 80/2014, a Instituição alcançou o status constitucional da Magistratura e do Ministério Público, vide art. 134 da Constituição. "É preciso mostrar para o Parlamento que defensoras e defensores públicos se dedicam exclusivamente à Defensoria, recebem subsídio, não têm honorários advocatícios em sua remuneração e têm a carreira organizada em categorias tal qual as instituições que estão contempladas no texto da PEC 63/2013", pontua.
Na próxima semana a mobilização será intensificada em Brasília.
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