A Defensoria Pública de SP, por meio de seu Núcleo Especializado de Situação Carcerária (Nesc), lançou na sexta-feira (1º/4) um relatório com o diagnóstico das condições nas unidades prisionais do Estado durante a pandemia de Covid-19. O estudo foi divulgado em um seminário online transmitido pelo canal da Escola da Defensoria Pública (Edepe) no YouTube, e contou, entre outras participações, com a do Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Assista o vídeo do seminário aqui.
Acesse o relatório aqui.
O relatório foi elaborado a partir de dados coletados em 27 das 67 inspeções em instituições prisionais do Estado realizadas no período pandêmico. O estudo apresenta diagnósticos que revelam a situação vivida no sistema prisional paulista não só pelas pessoas presas, mas também por seus familiares e amigos/as, assim como por todos aqueles que trabalham em tais locais: policiais penais, defensores/as públicos/as, advogados/as etc.
Violações de direitos
O documento traz dados e análises a respeito de diversas violações de direitos, tais como superlotação, verificada em 81% das unidades, condições estruturais das unidades, falta de assistência à saúde, de fornecimento de medicamentos, de produtos de limpeza e higiene, de vacinas e a escassez de alimentação e de água (Em 70% das unidades inspecionadas havia racionamento de água e em 21% o fornecimento de água durava menos de 1 hora por dia), suspensão de visitas, entre outros.
A situação delicada, aponta o relatório, se agravou com a pandemia. Ao todo foram 15.586 pessoas contaminadas até janeiro de 2022 em unidades prisionais, das quais 82 não sobreviveram. Entre as causas que contribuíram para este resultado, está justamente a superlotação. No seminário, os Defensores que integram a Coordenação do Nesc, Leonardo Biagioni de Lima, Thiago de Luna Cury e Mateus Oliveira Moro, destacaram que foram encontradas celas de isolamento com capacidade para de 10 a 12 pessoas abrigando 50.
Excesso de prisões provisórias
Em sua intervenção, o Ministro Gilmar Mendes ressaltou as atividades de inspeções efetivadas pela Defensoria paulista e a iniciativa do Nesc de compilar e apresentar os dados extraídos dessas visitas. “O relatório demonstra coisas sabidas, mas agora relatadas com método”, afirmou o Ministro. Ele disse que a iniciativa vai ao encontro dos mutirões carcerários promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Um dos maiores problemas nessa área, e que é mostrado no relatório, é o excesso das prisões provisórias. “Encontramos presos provisórios detidos há até 14 anos. Essa gente compõe esse universo complexo dos invisíveis da nossa sociedade.”
O evento também contou com a participação de Carlos Preto, integrante da Frente Estadual pelo Desencarceramento de SP, e Elenita Sabadini, Presidente da Associação de Familiares, Amigos de Presos e Egressos (Afape).
A análise destes relatórios permite saber quais são as violações de direitos cotidianas do sistema prisional, através do olhar de defensores/as públicos/as, do relato das próprias pessoas presas que vivenciam nos seus corpos as péssimas condições de aprisionamento e, por fim, das informações fornecidas pelas diretorias dos presídios.
Na próxima sexta-feira (8/4), no mesmo horário, das 8h45 às 12h30, o seminário terá continuidade com a apresentação do relatório sobre as inspeções realizadas nas unidades prisionais entre 2014 e 2019 e a resposta do Poder Judiciário frente aos pleitos apresentados pelo Nesc.
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