A Defensoria Pública de MS, por meio do Núcleo do Sistema Penitenciário (Nuspen) e o Núcleo dos Direitos Humanos (Nudedh), solicitou à Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), nessa terça-feira (15), a transferência de quatro internas transexuais e outros quatro que se autodeclaram parte da população Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Queer, Intersexuais, Assexuais (LGBTQIA+).
O pedido extrajudicial é resultado de uma visita in loco à Penitenciária Estadual Masculina de Regime Fechado da Gameleira II, no último dia 11 de fevereiro, em que foi constatada a ausência de ambiência à população LGBTQIA+ e o desrespeito ao nome social, direitos previstos na Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 348/2020 e na Portaria da Agepen nº 19/2021.
Um ofício com a solicitação de providências foi entregue durante reunião entre o coordenador do Nuspen, defensor público Cahuê Duarte; coordenador do Nudedh, defensor público Mateus Sutana; representante da Subsecretaria de Políticas Públicas LGBT, e o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves.
“O ofício contém uma série de solicitações que advieram da inspeção à Gameleira 2 fechado. As presas estão em um local adaptado na ala da saúde, por serem rejeitadas do convívio com outros internos. Há também o constrangimento a presas transexuais e presos LGBT, como o desrespeito ao nome social e a proibição de roupa feminina. Após a visita elaboramos um relatório constatando as irregularidades”, pontuou o coordenador do Nudedh.
Para o coordenador do Nuspen, “não é possível que as internas sejam penalizadas com a retirada de direitos previstos em resolução. Por isso, solicitamos a transferência imediata ao Instituto Penal”.
Após a reunião, a Agepen se comprometeu em construir um fluxo para que outro local atenda essa população com respeito à própria normativa da Agência.
Educação em Direitos: A transexualidade é a identificação com o gênero que difere daquele designado ao nascimento.
