Assembléia Legislativa da Bahia aprovou projeto de lei que altera a remuneração básica dos membros da Defensoria Pública do Estado -DPE para R$ 10.246,76 para ocupantes de 1ª classe, com efeito retroativo a 1º de setembro de 2008. Para o defensor público geral em exercício, Clériston Cavalcante de Macedo, a aprovação do projeto representa uma conquista para a classe, fruto de um esforço conjunto, dando continuidade a um processo de valorização da carreira.
Também foram aprovados no último dia 20 mais dois projetos referentes à Defensoria Pública: o que dispõe sobre a organização, estrutura e funcionamento da Ouvidoria da DPE, cuja criação ocorreu com a Lei Complementar nº 26, de 28 de junho de 2006; e o que altera a Lei Orgânica e o Estatuto da Instituição. A discussão e votação dos projetos foram acompanhadas pelos membros da Administração Superior, pela Associação dos Defensores Públicos da Bahia e por defensores que ocuparam as galerias do plenário.
Remuneração
O projeto de lei nº 17.33/2008 incorporou aos vencimentos básicos do defensor público a Gratificação pelo Exercício das Atribuições - GEAA, no percentual remanescente de 14,29%, a Gratificação por Substituição Cumulativa, no percentual remanescente de 33,33%, o Adicional por Tempo de Serviço, no percentual atualmente percebido pelo ocupante do cargo, e o Adicional por Insalubridade ou Periculosidade, no percentual único de 30%. Aos valores excedentes dessas gratificações, não incorporados, é previsto o pagamento como vantagem pessoal, fixa e irreajustável, a ser absorvida nos próximos reajustes.
O defensor público geral, Clériston Macedo, que um dos que participou das negociações com o governo e foi o responsável pela diligência para que o projeto fosse encaminhado e votado durante a convocação extraordinária, considera que a aprovação do projeto de melhoria da remuneração do defensor público da Bahia é resultado de um árduo trabalho desenvolvido pela Administração. “O encaminhamento do projeto e a sua aprovação como havia sido acordado com a Defensoria e com a Adep demonstra o respeito e o reconhecimento que o Governo e o Poder Legislativo tem pela nossa Instituição e pelos defensores públicos”, destaca, acrescentando que existem outras demandas serem conquistadas.
A presidente da Adep , Laura Fabíola, destaca que, apesar de o projeto aprovado não ser o encaminhado pelo grupo de trabalho formado por membros da Administração da Defensoria e da associação, que previa o subteto em um ano, foi garantida a representatividade e a legitimidade da classe em relação ao que foi encaminhado pelo governo e acolhido pela maioria da categoria. "Não é o que gostaríamos, mas é um avanço, porque diminui um pouco a distorção entre a carreira defensorial e as demais carreiras jurídicas", considera a representante da classe.
A associação tentou retirar a incorporação do anuênio do bojo do projeto, como reivindicava os defensores com mais de 18 anos na carreira, mas não conseguiu. "Não foi possível, já que não se trata de subsídio ainda, que só alcançaremos em 2011", justificou Laura Fabíola.
O líder do Governo, deputado Waldenor Pereira (PT), destacou as ações do Poder Executivo, nos últimos dois anos, voltadas para o fortalecimento da Defensoria. " Este apoio culminou com a aprovação dos projetos que reestruturam e dão dignidade salarial ao defensor público", argumentou.
Para o deputado Álvaro Gomes (PCdoB), que relatou o projeto que tratou da remuneração, a aprovação por unanimidade foi em reconhecimento à importância que a Defensoria Pública tem. "É ela que ampara os mais necessitados e precisa de condições de trabalho e de salários; o fortalecimento da Defensoria passa, necessariamente, pela valorização daqueles que constroem a instituição", argumentou o parlamentar. Clériston Cavalcante de Macedo espera que agora diminua a evasão de defensores para outras carreiras jurídicas, que ocorria por causa da grande diferença entre as remunerações.
Lei Orgânica
O Projeto de Lei Complementar nº 92/2008, relatado pelo deputado Luiz Argolo, extinguiu as duas gratificações e os dois adicionais que foram incorporados aos vencimentos a partir da aprovação do PL nº 17.733. Também adequou a verba de representação concedida aos membros da Administração Superior, coordenadores executivos e outros membros do escalão superior. Os índices da verba foram alterados a menor em razão dos acréscimos pecuniários resultantes da incorporação das gratificações e adicionais, adaptando-os à realidade orçamentária da instituição, mas mantendo os significativos ganhos salariais da categoria.
