O coordenador regional da Defensoria Pública de Ipatinga, Rafael Von Held Boechat, está tentando ‘estreitar’ o relacionamento com os poderes Executivo e Legislativo. Conforme informou ao jornal VALE DO AÇO, existe a expectativa de que 15 novos advogados venham atuar na regional após a realização do concurso da Defensoria Pública do Estado, que abrirá 150 vagas para defensores. Apesar do edital para este concurso ainda estar em fase de elaboração, Rafael Boechat se preocupa com outro problema: onde colocar tanta gente?
“Hoje nós temos duas salas, mas a diretoria do Fórum já requisitou uma delas. De modo que eu e o outro defensor ficaremos na mesma sala, para atender dezenas de pessoas diariamente, o que não é muito bom” - analisa.
Ainda conforme Boechat, com a chegada dos novos defensores, cerca de 300 pessoas serão atendidas por dia. “Digo sempre o seguinte: defensoria valorizada, cidadão valorizado. Porque a defensoria pública é um órgão que facilita o andamento dos processos na Justiça. Se ela não funcionar bem, os processos andarão devagar. Por isso, a nossa necessidade de um prédio, com salas, estagiários, e demais funcionários, para atender a comunidade é grande. Queremos muito sensibilizar os poderes da nossa região para mudar esta situação” – desabafou.
Apesar dos problemas estruturais, o coordenador se diz esperançoso quanto às melhorias na Regional de Ipatinga, que atende também as cidades de João Monlevade, Coronel Fabriciano, Timóteo, Açucena, Mesquita, São Domingos do Prata, Rio Piracicaba, Ferros, Nova Era e Alvinópolis.
“Atualmente contamos com apenas quatro promotores que estão divididos em duas defensorias (uma em Ipatinga, outra em Monlevade) para atender à população dessas 11 cidades, ou seja, 1 milhão e 200 mil habitantes, aproximadamente. Com a chegada desses novos defensores, teremos pessoal para atender toda a demanda, que hoje encontra-se acumulada. Eu, por exemplo, tenho 14 mil processos para atender, e infelizmente, dar conta deles sem que se acumulem é humanamente impossível”.
Pesquisa
Rafael Boechat falou sobre uma pesquisa apresentada em novembro do ano passado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), que mostra a percepção dos magistrados sobre a Justiça mineira. A pesquisa foi realizada em outubro e novembro, em parceria com o Centro de Justiça e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (FGV). De acordo com Boechat, a maioria dos 989 magistrados ativos em Minas Gerais acredita que a Defensoria Pública é a instituição que deve receber mais apoio para que a população tenha uma melhor imagem do Judiciário.
Defensoria Pública defende cerca de 10 mil pessoas ‘contra’ Copasa
Para exemplificar como a Defensoria Pública ajuda a população, Rafael Boechat expôs a ação mais repercutida em andamento em Ipatinga. Segundo ele, cerca de 10 mil pessoas são beneficiadas com a ação contra a Copasa, que estava cobrando a tarifa de esgoto, acumulada em dois anos, de uma sà vez. “Teve casos de pessoas de baixa renda cuja conta veio R$ 6 mil, um absurdo. E quem não pagou essas contas teve o esgoto de sua residência tampado. O que ocasionou imenso transtorno, porque com a saída tampada, ele (o esgoto) passou a retornar nos ralos da pia, sala, banheiro, cozinha”, contou.
O defensor continua: “Frente a essa situação, a única coisa que a gente pôde fazer foi entrar com uma ação. E foi isso que fizemos no dia 15 de maio do ano passado. Dois dias depois, o juiz Fábio Torres de Souza acatou nossos três pedidos, que solicitavam que a Copasa não suspendesse o esgoto de ninguém e retirasse em 15 dias a tampa dos esgotos que haviam sido tampados. O outro pedido era que a dívida fosse desmembrada da conta do consumidor, de modo que ele só pagasse a taxa do mês de utilização do serviço e o resto fosse cobrado na justiça” - detalhou, realçando que a Copasa recorreu e conseguiu suspender a decisão. “Antes disso, ela tentou fazer justiça com as próprias mãos” - pontuou.
Acordo
Ainda de acordo com o coordenador da Defensoria Pública Regional, uma nova audiência com a Copasa estava marcada para o dia 21 de janeiro. Contudo, ele pediu o adiamento da audiência porque na última terça-feira (13), a companhia aceitou fazer um Termo de Ajustamento de Conduta, que tem por objetivo extinguir a ação civil pública e dar o retorno para sociedade o mais rápido possível.
