Moradores da comunidade Cantinho dos Vieiras, localizada no município de Brejo, podem criar seus animais soltos no pasto, como tradicionalmente sempre fizeram, e estavam encontrando dificuldades por conta de uma plantação de sorgo em área vizinha. Com a assistência da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), eles obtiveram essa importante vitória na Justiça, que determinou a paralisação da produção agrícola, condicionando o seu retorno ao cercamento da propriedade em questão. Réu na ação judicial, o produtor rural requerido terá um prazo de 20 dias para instalar a cerca, sob pena de pagar multa diária de R$ 500, em caso de descumprimento.
A comunidade está sendo acompanhada pelo defensor público Jean Nunes, titular do Núcleo de Direitos Humanos (NDH), que foi comunicado do caso pela Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Maranhão (Fetaema), co-autora do processo judicial.
Conforme consta nos autos, o pedido da DPE/MA baseou-se no relato de moradores da comunidade Cantinho dos Vieiras, ao denunciar a morte de animais de criação, dentre eles oito cabeças de gado, além do mal-estar observado em outros cinco bovinos pertencentes a integrantes da comunidade. Estes animais que tradicionalmente são criados soltos, teriam adentrado a área de plantio de sorgo do produtor rural requerido, apresentando logo após sintomas como respiração ofegante (cansaço), tremores musculares, excitação, salivação, convulsão e dilatação das pupilas.
O mal-estar dos animais, que também atingiu alguns moradores da comunidade, seria decorrente de um forte cheiro inalado durante a incursão do gado às terras vizinhas, que acreditam ser de agrotóxico aplicado por fazendeiros do agronegócio na região.Antes de ajuizar a ação judicial, o Núcleo de Direitos Humanos (NDH), também contatado pela Diocese de Brejo, instaurou procedimento de tutela coletiva, enviando, inicialmente, ofício à Delegacia de Polícia do município e à Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado do Maranhão (Agedma).
Dentre as providências a serem adotadas, o defensor Jean Nunes solicitou a investigação acerca das causas da morte dos animais; a análise das amostras de sangue dos animais, coletadas pelos dois proprietários; e a perícia no local da morte dos animais, a fim de detectar possível substância tóxica em ervas e/ou capim na referida área.Para o juiz Karlos Alberto Mota, a medida judicial, concedida em caráter antecedente, visa estancar demais efeitos nocivos do plantio do sorgo à comunidade. “O perigo da demora, por sua vez, resta evidente ante o risco de futuros danos ao meio ambiente, em especial à possível de morte de novos animais pertencentes aos moradores locais, caso não sejam adotadas, com urgência, as devidas precauções”, disse o magistrado em seu despacho.
