A prática "Órfãos do Feminicídio", da Defensoria Pública do Amazonas, foi a grande vencedora da 18ª edição do Prêmio Innovare. O trabalho foi desenvolvido pelas defensoras Caroline da Silva Braz e Pollyana Souza Vieira O projeto oferece atendimento jurídico e psicossocial através da Defensoria Pública e instituições parceiras para crianças e adolescentes órfãos das vítimas do crime de feminicídio. A cerimônia foi realizada, nesta terça-feira (7), virtualmente, através do canal do Prêmio Innovare no Youtube. A cerimônia foi acompanhada pelo presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte; e pela defensora pública do Rio Grande do Sul, Patrícia Kettermann, que faz parte da Comissão Julgadora do Prêmio Innovare.
O Núcleo de Proteção e Defesa aos Direitos da Mulher fez um levantamento dos processos tipificados como feminicídio (consumado ou tentado), iniciados a partir de março de 2015, nas três Varas do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus. A partir do estudo documental, é feito contato com as famílias das vítimas e o acompanhamento social e psicológico com visitas domiciliares, repetidas a cada seis meses para coleta de dados por entrevistas, para identificar as condições dos órfãos e os fatores que levaram aos casos de feminicídio.
A ministra Cristina Peduzzi revelou a premição da categoria. Ao receber a notícia, as defensoras e defensores do Amazonas agradeceram a equipe multiciplinar da Defensoria, o incentivo e ao Prêmio. "Que esse prêmio venha tirar essas crianças de todo o Brasil que ainda estão na invisibilidade", disse.
Já a prática "Grupo de Trabalho de Mulheres e Bebês em Situação de Vulnerabilidade na Região Centro do Município de São Paulo" recebeu menção honrosa na ocasião. O trabalho foi feito pelas defensoras Katia Cilene Oliveira Giraldi, Carolin Perracini e Fabiana da Silva Pires. Desde 2016, o grupo discute e acompanha a transição do cuidado de gestantes em situação de extrema vulnerabilidade social, incluindo situação de rua e seus bebês. O objetivo é garantir que todas as possibilidades de manutenção de vínculos (materno, paterno, rede socioafetiva) sejam exploradas antes da judicialização, visando à garantia dos direitos humanos dessas mulheres e seus bebês. O grupo se mantém ativo diariamente através de Whatsapp. São realizados encontros mensais para alinhamentos dos casos de gestantes, puérperas e seus bebês. Em 2020 passaram pelo GT em torno de 68 mulheres, com faixa etária média de 29 anos, maioria com diagnóstico de uso de substâncias psicoativas e em situação de rua. Desses 68 casos, apenas 12 foram judicializados.
A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, falou da importância da Defensoria Pública estar presente neste tipo de premiação. "A ANADEP, enquanto parte do Conselho Superior do prêmio e tendo a defensora pública Patrícia Kettermann na Comissão Julgadora, só mostra o quão necessário são os nossos serviços aos assistidos. Estamos cada vez mais marcando o nome da Defensoria Pública no maior prêmio de práticas que contribuem para o aprimoramento da Justiça no Brasil", disse.
Edição 2021
Nesta 18ª edição, a categoria Defensoria Pública teve 68 trabalhos inscritos — 24 a mais se comparado com a edição do ano passado. No total, 634 práticas disputaram a premiação deste ano nas categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania, além do Prêmio Destaque.
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